13/01/2021
Clínica indenizará por prótese dentária mal-executada que afligiu paciente
13/01/2021
Estado deverá indenizar morador que teve casa inundada por enchente
13/01/2021
Anuidade 2021 da OAB Paraná não terá reajuste
11/01/2021
Janeiro Branco: campanha conscientiza sobre saúde mental
14/12/2020
NOTA OFICIAL – Postagens feitas pelas entidades representativas dos cartórios extrajudiciais no Paraná
11/12/2020
Recesso de final de ano
10/12/2020
STF: apenas a Justiça pode bloquear bens de devedores do governo
10/12/2020
Mobilização da OAB Paraná ajuda a derrubar maioria das emendas com aumento de custas cartoriais
10/12/2020
STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas
10/12/2020
Réu pode silenciar em interrogatório e responder apenas advogado, diz Fischer
10/12/2020
Covid-19: registro de novos casos em prisões tem maior alta desde julho
10/12/2020
Usina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
10/12/2020
Laboratório de análises clínicas de BH pagará indenização de R$ 10 mil por câmera de vigilância em vestiário feminino
10/12/2020
Liminar garante benefício assistencial a jovem que contraiu HIV em acidente no trabalho
10/12/2020
Detran terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
10/12/2020
Telefonica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp
10/12/2020
Plano de saúde deverá custear reconstrução de mama a mulher que passou por bariátrica
10/12/2020
Suspensão de serviços de telefonia sem notificação prévia gera dever de indenizar
10/12/2020
Acusada de agressões verbais e falsas acusações contra vizinho deve reparar dano
10/12/2020
Consumidor constrangido a aceitar vale-compras será indenizado
10/12/2020
Venda de carro sem informações sobre histórico de batidas gera danos morais
10/12/2020
Cliente humilde que vê sumir R$ 10 mil da conta será indenizado por banco em R$ 5 mil
10/12/2020
Casal que perdeu um filho em decorrência de erro médico deverá ser indenizado
10/12/2020
Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar
10/12/2020
Subseção de Londrina apoia ações que pedem ao governo agilidade na compra de vacinas contra Covid-19
09/12/2020
Confira o calendário para os certames do Exame de Ordem Unificado de 2021
09/12/2020
OAB-PR ingressará com ação de inconstitucionalidade se aumento das custas for aprovado
09/12/2020
OAB vai ao STF requerer que recursos da recuperação da Lava Jato sejam usados na compra de vacina contra a covid-19
09/12/2020
Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
09/12/2020
STJ retira de pauta discussão se cervejaria pode parcelar dívida em 2.000 anos
09/12/2020
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
09/12/2020
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
09/12/2020
Justiça de Trabalho nega penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
09/12/2020
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
09/12/2020
Condenados empresários que forjaram vendas de medicamentos pelo Farmácia Popular até para pessoas mortas
09/12/2020
Covid-19: Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal
09/12/2020
Familiares de criança atingida durante tiroteio serão indenizados
09/12/2020
Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
09/12/2020
Locatária de imóvel deve arcar com as despesas por quebra de contrato
09/12/2020
Justiça confirma obrigação de empresa em reparar danos por procedimento estético malsucedido
09/12/2020
Pesqueiro deve ser fechado por estar em área de preservação ambiental
09/12/2020
Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai
09/12/2020
COVID-19: Justiça paranaense determina a suspensão da consulta voltada à escolha de diretores das escolas estaduais
09/12/2020
Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença em ações de tutela de direito individual
08/12/2020
OAB: Nota de repúdio aos ataques sofridos pela advogada Mayra Cotta
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Fábio Jr. será indenizado por laboratório que fez uso indevido de sua imagem
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Ministro suspende ação penal por desobediência eleitoral contra advogado que gravou audiência
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OAB sustenta no TJ-PR que honorários preferem ao crédito tributário
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Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
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Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
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