27/04/2020
Justiça nega liminar a cervejaria para suspender cobrança de ICMS por 90 dias
27/04/2020
Justiça confirma dano moral e estético a vítima de erro médico
27/04/2020
Decisão restabelece tratamento oncológico de idosa suspenso em razão do Covid-19
27/04/2020
Escala do plantão judiciário de 27/04 a 04/05/2020
27/04/2020
Juíza nega reintegração de posse a município para evitar deixar morador sem teto
25/04/2020
A OAB/PR e a AATPR pedem alterações na Portaria do TRT da 9a Região sobre prazos e audiências
25/04/2020
ESA desenvolve conteúdo para auxiliar advogados a utilizarem ferramentas digitais no período de pandemia
25/04/2020
CNJ cria grupo para diminuir violência doméstica durante quarentena
25/04/2020
Ministra suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia
25/04/2020
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
25/04/2020
TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade
25/04/2020
TRF4 confirma determinação do STJ e substitui prisão preventiva de investigado por medidas cautelares
25/04/2020
Justiça condena financeira a ressarcir cliente
25/04/2020
Vizinho deve pagar por infiltração em apartamento
25/04/2020
Justiça suspende visitas presenciais de pai a filhos em razão do coronavírus
25/04/2020
Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
25/04/2020
Casal celebra decisão que concede guarda provisória de criança durante pandemia
25/04/2020
Justiça nega pedido de remoção de poste para construção de garagem
25/04/2020
Indeferido pedido de rede varejista para suspender aluguel por causa de pandemia
25/04/2020
Liminar proíbe locações por temporada em resort para evitar propagação da Covid-19
25/04/2020
Município está obrigado a exonerar e desligar servidores por nepotismo
25/04/2020
Justiça nega pedido para retomada de reforma em apartamento
25/04/2020
Com carga viral baixa, portador de HIV não se beneficia de prisão domiciliar
25/04/2020
Empresários que mantinham abate clandestino indenizarão sociedade
24/04/2020
Curso online sobre “Prática previdenciária em benefícios incapacitantes”
23/04/2020
OAB é contrária à decisão do Depen de colocar presos doentes ou de risco em contêineres
23/04/2020
Gestão de Crise na Advocacia é tema de webinar da OAB
23/04/2020
STF: Mantida decisão que obriga município a alocar crianças em creches próximas à residência
23/04/2020
TRF1 derruba liminar que barrava alta em juro de empréstimo
23/04/2020
Deputado tem parte do salário penhorado para pagamento de honorários advocatícios
23/04/2020
Empresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete
23/04/2020
Devida a incorporação às fileiras de candidata da FAB excluída do concurso por suposto hipotireoidismo
23/04/2020
União deve reincluir mulher com câncer no Fundo de Saúde do Exército
23/04/2020
COVID-19: Justiça nega acesso à rampa náutica exclusiva de um condomínio-resort
23/04/2020
COVID-19: Gestante busca na Justiça o direito de ter um acompanhante durante o parto
23/04/2020
Mulher indenizará por ofensas em aplicativo
23/04/2020
TJ-MG: Casamento civil poderá ser feito por videoconferência
23/04/2020
Supermercado e laticínio devem indenizar por venda de produto fora da validade
23/04/2020
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que foi atropelada
23/04/2020
Infância e Juventude: medidas de acolhimento devem ser reavaliadas, ainda que audiência concentrada remota seja inviável
23/04/2020
Construtora deve indenizar vítima de incêndio devido a má fiação de imóvel
23/04/2020
Sob risco de fechamento, shopping terá de se adequar às normas de segurança pública
23/04/2020
TJ-SP: Justiça concede liminar para que idosa não seja levada à Capital para cirurgia
23/04/2020
Corrida Legal tem treinos online, importantes para manter imunidade
22/04/2020
Com retomada da contagem de prazos, OAB-PR vai disponibilizar estrutura para advogados que precisarem
22/04/2020
OAB Nacional suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões do mês de maio
22/04/2020
Ministro determina entrega ao Maranhão de respiradores requeridos pela União
22/04/2020
Covid-19: proposta de usar contêineres em prisões é ilegal, diz CNJ
22/04/2020
Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
22/04/2020
TRF4 determina reintegração militar de homem com lesão incapacitante
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