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Garantida a concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva
28/02/2020
Justiça mantém condenação de concessionária
28/02/2020
Empresa indeniza por estragar festa de casamento
28/02/2020
Telefonia reembolsa associação em R$ 20 mil
28/02/2020
Equipe indeniza torcedor que foi agredido no Mineirão
28/02/2020
Pedreiro que perdeu a perna em acidente será indenizado por danos morais
28/02/2020
Pessoa com deficiência será indenizada por falta de espaço apropriado em evento público
28/02/2020
Plano de saúde deve pagar R$ 12 mil por insistir em negar exame de glaucoma a paciente
28/02/2020
Briga familiar não deve justificar que seja ignorado contrato de locação
28/02/2020
Homem deve indenizar por ofensas raciais em grupo de WhatsApp
28/02/2020
Dupla que viralizou 'nudes' de mulher no litoral de SC indenizará vítima em R$ 15 mil
28/02/2020
Cooperativa de eletricidade indenizará consumidora por incêndio que destruiu casa
28/02/2020
Em Londrina, minicurso Entendendo a Reforma da Previdência está com inscrições abertas
27/02/2020
Banco terá que reintegrar empregado dispensado com 32 anos de serviço para evitar estabilidade provisória
27/02/2020
TRF4 confirma imunidade de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social
27/02/2020
Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho
27/02/2020
União responde subjetiva e solidariamente por indenização decorrente de naufrágio de embarcação superlotada
27/02/2020
Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga
27/02/2020
TRF4 concede auxÃlio-reclusão para sustento de menina com 14 anos
27/02/2020
Loja de departamentos indenizará consumidor
27/02/2020
Paciente que contraiu doença grave após tomar vacina é indenizado por danos morais e materiais
27/02/2020
Pouso obrigatório decorrente de óbito em aeronave não gera indenização
27/02/2020
TJ-MG libera cantor de pagar multa à Copasa
27/02/2020
DF deve responder por agressão de professora contra mãe de aluna
27/02/2020
70% dos advogados paranaenses querem Exame de Ordem mais rigoroso
27/02/2020
Citando súmula da OAB, acórdão dispensa advogado de controle de ponto
27/02/2020
TJ-PR defere pleito da advocacia para acesso à rede Wi-Fi nas salas de audiências
26/02/2020
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
26/02/2020
Secretaria de Educação de Aparecida terá que disponibilizar profissional especializado para aluno autista
26/02/2020
Acidente causado por animal deve ser indenizado por concessionária
26/02/2020
Azul e Decolar terão que indenizar casal que perdeu lua de mel por atraso em voo
26/02/2020
Empresa deve devolver R$ 277 mil por não entregar imóveis no prazo a clientes
26/02/2020
Pânico em alto-mar com incêndio durante cruzeiro no Atlântico resulta em indenização
26/02/2020
Pais de detento esquizofrênico que se suicidou serão indenizados
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Projeto Paraná Total chega a Ibiporã no próximo dia 4
21/02/2020
Primeira Procuradoria de Prerrogativas do interior será instalada dia 4 em Londrina
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OAB Paraná estimula respeito e responsabilidade em campanha alusiva ao carnaval
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Ministro nega direito a 60 dias de férias a procurador da Fazenda Nacional
20/02/2020
Construtora que descumpriu período de férias é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização
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TRF4 reconhece ilegalidade de cobrança da Agência Nacional de Energia Elétrica
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TRF4 confirma condenação de gaúcho por divulgar pornografia infantil
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Banco terá que manter plano de saúde vitalício para empregado
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Ente público deve indenizar motorista que bateu moto por má sinalização de via
20/02/2020
Mantida a sentença que reconheceu a legalidade de multa de 10% sobre os valores do seguro Dpvat repassados com atraso à União
20/02/2020
Comerciante será compensado por ofensas em aplicativo
20/02/2020
TJ-MG nega indenização por suposta falha em vasectomia
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Adolescente é indenizado por ofensas em Facebook
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