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Réus são condenados por furto de mais de 80 mil figurinhas do álbum da Copa do Mundo 2018
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Dono de égua que morreu no Jockey vai receber indenização
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Mantida condenação de empresa de ônibus por não transportar menino com deficiência
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OAB lança cartilha com orientações para atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho
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Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
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09/02/2019
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09/02/2019
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09/02/2019
Cardiopatia grave afasta a exigência de laudo médico oficial para isenção de imposto de renda
09/02/2019
Candidato diagnosticado com a Síndrome do Jaleco Branco não pode ser excluído na fase de seleção psicofísica do concurso da Marinha
09/02/2019
Clínica deve indenizar por queimadura no rosto
09/02/2019
Empresas são condenadas por defeito em carro
09/02/2019
Registro de paternidade: vínculo socioafetivo prevalece em relação à verdade biológica
09/02/2019
Empresa deverá devolver valores pagos por mega hair menor que o contratado
09/02/2019
Justiça nega indenização a acusado por homicídio que se sentiu ofendido em matéria jornalística
09/02/2019
Banco deve indenizar cliente por xingamentos feitos durante cobrança
09/02/2019
Cliente deve ser ressarcido por empresa de móveis personalizados
09/02/2019
Companhia aérea extravia bagagem de guia e atrapalha programa de turistas na Europa
09/02/2019
Prefeitura deverá transferir alunos para escola mais próxima
09/02/2019
Consumidor que ficou sem luz por erro de lotérica será indenizado
09/02/2019
Pais não respondem por abandono parental quando menor de idade é casada, diz TJSC
08/02/2019
Primeira sessão de compromisso do ano em Londrina reúne 55 novos advogados
08/02/2019
CNJ instaura processo disciplinar e afasta juiz acusado de assédio sexual
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Caixa dos Advogados lança Campanha Fevereiro Laranja
08/02/2019
STJ: Quarta Turma decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress
08/02/2019
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
08/02/2019
Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
08/02/2019
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
08/02/2019
TRF4 nega pedido da DPU para determinar pagamento de benefício a pessoas em situação de rua
08/02/2019
Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor
08/02/2019
Quinta turma do TRF 1ª Região mantém danos morais por negativação indevida em cadastro de crédito de cliente
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Assegurada concessão de auxílio-reclusão a filha de presidiário
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Disparo acidental provocado por resistência à abordagem policial não gera indenização
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Parto mal sucedido gera indenização por danos morais
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Roubo em estacionamento privado gera dever de indenizar danos morais
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Seguradora não terá de cobrir prêmio em razão de embriaguez constatada ao volante
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Site de anúncios é isentado por não entrega de produto
08/02/2019
Parafuso encontrado em pizza gera dever de indenizar
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Empresa de ônibus deve indenizar passageira ferida durante acidente em rodovia
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Liminar restabelece a cliente de companhia aérea o direito de utilizar pontos em programa de fidelidade
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Pagamento de tarifa de esgoto deve ser efetuado desde a disponibilização do serviço
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Comissão de Direito Sistêmico realiza primeira reunião com palestra sobre PNL
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Em iniciativa pioneira, OAB Londrina realiza encontro com advogados iniciantes
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AGU reuniu-se com presidente da Vale e cobra transparência
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Supremo admite OAB em processo sobre honorários a advogados públicos
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STJ: Livro de Súmulas é atualizado com nove enunciados
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