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Furto de celular em show não gera dever para produtora de evento indenizar
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Município deve indenizar por prejuízos causados devido a queda de árvore
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24/10/2018
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24/10/2018
Delegado de Polícia Federal tem direito de receber salário durante os 6 meses de licença para concorrer a cargo eletivo
24/10/2018
Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor
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Reexame de matéria apreciada nos autos de origem deve ser feito mediante apelação
24/10/2018
Segurada de plano de saúde deve ser indenizada
24/10/2018
Jornal é condenado a indenizar político por notícia falsa
24/10/2018
Atraso de sete dias em voo sem assistência ao passageiro gera dever de indenizar
24/10/2018
TJ-DFT: Turma inclui indenização por danos materiais em condenação da TIM por derrubada de ligações
24/10/2018
Banco indeniza consumidor em R$ 15 mil
24/10/2018
Clínica perde ação contra dentista que fez postagens em rede social
24/10/2018
Juiz determina tratamento no CAPS e fiança para motorista embriagado
24/10/2018
Justiça julga extinta ação proposta contra magistrado
24/10/2018
Filho que perdeu o pai após acidente deve receber indenização
24/10/2018
TJ-SC suspende CNH de empresário que deve mais de R$ 80 mil e ostenta vida de milionário
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Plano de saúde deverá indenizar cliente que teve pedido de cirurgia vital negado
23/10/2018
OAB e entidades emitem nota por um ambiente sociopolítico ético e democrático
23/10/2018
Aos 15 anos, Estatuto do Idoso tem benefícios e desafios
23/10/2018
Após manifestação da OAB-PR, PGE confirma pagamento de honorários da advocacia dativa
23/10/2018
Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial
23/10/2018
STJ: Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem
23/10/2018
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
23/10/2018
Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato
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Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo
23/10/2018
Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo
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TRF4 uniformiza tese de que gratificação por desempenho pode variar também para aposentados
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Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
23/10/2018
Somente com autorização judicial SRF pode compartilhar informações financeiras de contribuintes com os órgãos de persecução criminal
23/10/2018
Transação fraudulenta em “internet banking” gera dever de ressarcimento
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Operadora de saúde suplementar deve custear eletroconvulsoterapia
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Banco terá de indenizar cliente por cobrança de empréstimos não autorizados
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Casal será indenizado por ter residência invadida por engano em operação policial
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