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Motorista inadimplente tem direito ao seguro Dpvat
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04/07/2018
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04/07/2018
TRT12 considera abusiva greve por motivo político e confirma desconto no salário de trabalhadores
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Tribunal autoriza fabricante de botox a distribuir amostra grátis do produto
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Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno
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OAB cria coordenação para discutir regulamentação do uso de inteligência artificial
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Pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV
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Com Supremo de recesso, Cármen Lúcia julgará recursos urgentes
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Justiça enquadra autores de exposição íntima na web na Lei Maria da Penha
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TJ-PR concede habeas corpus a advogado acusado de praticar injúria no Tribunal do Júri
03/07/2018
Horários de ônibus incompatíveis com o horário de saída do trabalhador geram horas in itinere
03/07/2018
Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
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Ação sobre distribuição de lucros a bancários aposentados será julgada pela JT
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Agente da ECT demitido quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata
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Controle de rota de motorista por transportadora não gera dano moral
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TJ-SP mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil
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