23/08/2023
TJ-SP: Justiça determina que empresa 123 Milhas emita passagens aéreas de consumidora
23/08/2023
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros após atraso em viagem internacional
23/08/2023
TJ-SP mantém decisão determinando que a igreja devolva R$ 200 mil a fiel que fez “sacrifício financeiro”
23/08/2023
Tornozeleira eletrônica: profissionais da DPE-PR avaliam o impacto do estigma social sofrido por pessoas monitoradas
23/08/2023
União deverá pagar diferenças relativas à aposentadoria de ex-servidor com alienação mental
23/08/2023
JF-RS nega pedido de pai e filho para alterar responsável por infração de trânsito
23/08/2023
Médico consegue prorrogação de período de carência do pagamento do Fies
23/08/2023
Desconsideração da personalidade jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso
23/08/2023
JT condena banco a indenizar gerente por doenças ocupacionais
23/08/2023
Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer
23/08/2023
Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade
23/08/2023
Aposentado garante cancelamento de débito e indenização por contrato de empréstimo fraudulento
23/08/2023
Abertas inscrições para advocacia dativa para o segundo semestre
23/08/2023
Encontro vai reunir advogados para relembrar histórias da advocacia londrinense
23/08/2023
OAB cria grupo de trabalho para tornar advogado indispensável nos CEJUSCs
22/08/2023
Ética em Inteligência Artificial é tema de reunião com convidado na Subseção
22/08/2023
123 Milhas é condenada a ressarcir valores e indenizar por dano moral
22/08/2023
Candidato que quase perdeu vaga em concurso por erro de laboratório será indenizado
22/08/2023
Isenção de impostos para entidades religiosas vai além de igrejas e templos, diz TJ-SC
22/08/2023
Justiça condena segurança de supermercado por discriminação racial em abordagem
22/08/2023
Rejeitada tese de redução de mensalidades de instituição de ensino em virtude da Covid-19
22/08/2023
Justiça determina que plano de saúde custeie exame de paciente com câncer
22/08/2023
Empresas envolvidas em esquema de pirâmide financeira deverão restituir investidora
22/08/2023
Divulgação de mensagens ofensivas através da internet gera dano moral
22/08/2023
Empresa deve indenizar cliente que sofreu queimadura em aplicação a laser
22/08/2023
Operadora de saúde deve custear tratamento de paciente oncológica que teve medicamento negado
22/08/2023
Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria
22/08/2023
Monopólio postal dos Correios está limitado à entrega de carta, cartão-postal e correspondência agrupada
22/08/2023
Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora
22/08/2023
Ajudante de caminhoneiro que dormia no caminhão deve ser indenizado
22/08/2023
Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão
22/08/2023
STJ: Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
22/08/2023
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
22/08/2023
CCJ aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
22/08/2023
CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão da execução de dívida quando não forem localizados bens do devedor
21/08/2023
TJ-SC nega ampliar raio de tornozeleira para preso ir a culto, pois há opções online
21/08/2023
Homem que perdeu a visão por bomba de efeito moral lançada por PM receberá indenização
21/08/2023
Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento oncológico e pagar indenização por danos morais a paciente
21/08/2023
Homem será indenizado por prejuízo milionário em supostas operações financeiras feitas por IA
21/08/2023
Vítima de acidente não precisa de boletim de ocorrência para receber seguro Dpvat
21/08/2023
TJ-GO mantém sentença que condena empresa contratada por cliente para reduzir parcelas de financiamento de carro
21/08/2023
Motorista de aplicativo será indenizado por empecilhos na atualização cadastral, solicitada em razão da mudança de gênero
21/08/2023
Excluída penhora de imóvel residencial vendido por devedor a terceiros de boa-fé antes do início da ação trabalhista
21/08/2023
Justiça condena empresa de vigilância que discriminou trabalhadora por penteado afro
21/08/2023
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
21/08/2023
Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
21/08/2023
STF forma maioria para invalidar ampliação de impedimento de juízes
21/08/2023
CCJ aprova atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica
21/08/2023
Comissão aprova projeto que veda aplicação de circunstância atenuante para crime de violência sexual
21/08/2023
CNJ abre PAD, com afastamento cautelar, de juíza catarinense por negligência em soltura de acusada
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