05/04/2017
Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores
05/04/2017
STJ moderniza tramitação de processos originários e distribui 80% no mesmo dia do protocolo
05/04/2017
Atendente do Outback que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa
05/04/2017
INSS não pode cobrar de servidora verbas recebidas de boa-fé
05/04/2017
Anulada a venda de imóvel de empresário para as filhas na configuração de fraude contra credores
05/04/2017
Isenção de IR a servidor aposentado com neoplasia se aplica também ao servidor em atividade
05/04/2017
Empresa virtual de intermediação de negócio deverá devolver valor do produto vendido
05/04/2017
Mantida condenação do Estado por demora de ambulância em atender vítima de acidente
05/04/2017
Detran-GO terá de pagar indenização a estudante por dar baixa em documento de moto indevidamente
05/04/2017
Com base no princípio da insignificância, acusado de furto de macaco e chave de roda é absolvido
05/04/2017
Juíza proíbe Torcida Jovem do Flamengo de frequentar estádios em todo o país
05/04/2017
Casal barrado em viagem internacional com passaporte vencido não tem do que reclamar
05/04/2017
Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros
05/04/2017
Banco não poderá descontar consignado da conta de servidor com salário atrasado
05/04/2017
Santuário de Sorocaba vai receber chimpanzé libertada por Habeas Corpus
04/04/2017
STJ: Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova
04/04/2017
Conselho Pleno da OAB elege representantes da advocacia no CNMP e no CNJ
04/04/2017
Redução de juros para consignado em benefício previdenciário entra em vigor
04/04/2017
Comissão de Fiscalização da OAB SJP faz diligências contra o exercício ilegal da advocacia
04/04/2017
STF: Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças
04/04/2017
Audiência de custódia analisa a legalidade de 200 mil prisões feitas nos últimos dois anos
04/04/2017
Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro
04/04/2017
Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel
04/04/2017
Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
04/04/2017
Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa
04/04/2017
TRF1 mantém condenação pela utilização de “laranja” em procedimento licitatório
04/04/2017
TRF4 determina que o INSS revise aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou em regime familiar
04/04/2017
Rede de farmácias não deverá comercializar artigos de conveniência
04/04/2017
Cidadão será indenizado por ter sofrido abuso de poder em abordagem policial
04/04/2017
Município terá de indenizar servidor que se acidentou na volta para casa
04/04/2017
Empréstimo rural é impenhorável se existente outro penhor em mesma dívida
04/04/2017
Manutenção de aviões é típica de empresas aéreas e não pode justificar atraso de voo
04/04/2017
De Portugal, pai reconhece filho que mora em Goiânia usando o WhatsApp
04/04/2017
Médico que extrapola em comentário desairoso sobre doença indenizará paciente abalada
04/04/2017
Consumidor paga meses de TV por assinatura mesmo sem ter regularidade nos sinais
04/04/2017
Revenda condenada por negociar veículo usado como se fosse 0km
03/04/2017
Lamachia discute reformas com presidente da República
03/04/2017
Concursos: 8 órgãos abrem inscrições para 939 vagas na segunda-feira
03/04/2017
Fumaça, som alto e barraco: como resolver problemas de condomínio de acordo com a lei
03/04/2017
Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
03/04/2017
Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos
03/04/2017
DNIT terá que indenizar em R$ 49 mil motociclista que sofreu acidente por má sinalização em rodovia
03/04/2017
Cópias de carnês de contribuição com autenticação bancária devem ser consideradas provas de tempo de serviço
03/04/2017
Prorrogação de contrato temporário sem concurso público não caracteriza vínculo trabalhista
03/04/2017
TRF2: recurso administrativo deve ser julgado em 30 dias
03/04/2017
Banca de concurso não é obrigada a fornecer correção de prova subjetiva
03/04/2017
TRF1 mantém condenação de servidor que exigiu vantagem indevida em fiscalização
03/04/2017
SMT é obrigada a destinar receita de multas a melhorias para o trânsito
03/04/2017
Demora em desbloqueio de crédito gera direito a indenização por danos morais
03/04/2017
Juiz nega danos morais a mulher que processou noivo por desistir de casamento
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