10/04/2017
Parque aquático deve indenizar por acidente em toboágua
10/04/2017
Universidade e reitor terão de indenizar artista por intolerância religiosa
10/04/2017
Demora na entrega de imóvel promove indenização
10/04/2017
Mantida a condenação de médico que prescreveu abortivo para antecipar parto
10/04/2017
Empresa de tecnologia indenizará cliente por defeito em celular
10/04/2017
TJ-SC confirma condenação de dirigente que regou grama de casa com caminhão do município
10/04/2017
Corte d'água originado em equívoco de consumidor não lhe dá direito a indenização
09/04/2017
TST: Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
07/04/2017
CAA-PR abre cadastramento para a campanha de vacinação contra a gripe
07/04/2017
É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário
07/04/2017
Mutirão carcerário liberta 73 detentas de Piraquara (PR)
07/04/2017
Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente
07/04/2017
STJ tem novo sistema de pesquisa para citações e intimações
07/04/2017
Servidora removida tem direito a manter plano de saúde do órgão anterior
07/04/2017
Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
07/04/2017
Instituição financeira é isenta de culpa em golpe do bilhete premiado
07/04/2017
Justiça Federal decreta prisão de dirigentes da CBDA
07/04/2017
Justiça determina que INSS aposente cozinheira de 47 anos, há 10 afastada das panelas
07/04/2017
Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego
07/04/2017
TJ-DFT mantém condenação de Seguradora de saúde a custear tratamento de fertilização
07/04/2017
Direito de criança para receber tratamento de diabetes é assegurado
07/04/2017
Concessionária é condenada por vender carro defeituoso para cliente
07/04/2017
Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações
07/04/2017
Faculdade terá de indenizar estudante, vítima de golpe de boleto falso
07/04/2017
Buffet não indenizará clientes por transtornos causados por fortes chuvas
07/04/2017
Homem que teve serviço de telefonia bloqueado por cerca de um ano será indenizado
06/04/2017
OAB realiza o I Colégio de Secretários-Gerais com participação de todas as Seccionais
06/04/2017
STF: Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis
06/04/2017
Bomba explode em Vara do Trabalho em Mato Grosso e prazos são suspensos
06/04/2017
Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
06/04/2017
Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja
06/04/2017
Presa que já tinha ensino médio consegue remição de pena por aprovação no Enem
06/04/2017
Município terá de regularizar progressão funcional de servidor
06/04/2017
Loja é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses
06/04/2017
Trabalhadora com HIV despedida de forma discriminatória deve ser indenizada e reintegrada ao serviço
06/04/2017
Trabalhadora assediada sexualmente por superior hierárquico será indenizada em R$ 60 mil
06/04/2017
Ausência por motivo de saúde garante manutenção em contrato de assentamento
06/04/2017
Boia-fria menor de 16 anos receberá salário-maternidade
06/04/2017
Débitos de terceiros: Empresa consegue na Justiça mudança da titularidade de conta de energia elétrica
06/04/2017
Justiça determina apreensão de passaporte em razão de dívida não quitada
06/04/2017
Shopping terá de devolver valores cobrados indevidamente de microempresa
06/04/2017
Faculdade indenizará aluno que teve veículo roubado no estacionamento da instituição
06/04/2017
Passageira que viajou em ônibus sujo, sem cinto e com goteiras receberá R$ 5 mil
06/04/2017
Editora é condenada a indenizar jovem por danos morais
06/04/2017
Cliente será indenizado por compra de bolo mofado
06/04/2017
TJ-RJ homologa acordo entre Gilberto Gil e Facebook
05/04/2017
OAB irá ao STF e ao Congresso para que escolha de ministros de Tribunais de Contas seja mais clara
05/04/2017
Juiz só pode se afastar para presidir associação composta por juízes
05/04/2017
Caixa libera uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado
05/04/2017
STF - 2ª Turma: jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena
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