02/12/2016
Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel
02/12/2016
Familiares de homem que praticou suicídio em delegacia de polícia receberão pensão
02/12/2016
Empresa que contaminou plantação de feijão terá de ressarcir os prejuízos causados
02/12/2016
Montadora indenizará por ruptura de contrato de concessão comercial
02/12/2016
Estado indenizará motoboy preso sob a acusação de furtar sua própria motocicleta
02/12/2016
Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de medicamento para tratamento contra o câncer
01/12/2016
Torneio Interjustiça teve 250 atletas inscritos
01/12/2016
Lamachia emite nota contra novo caso de ameaça de quebra do sigilo de fonte
01/12/2016
Câmara atende OAB e aprova a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia
01/12/2016
Senado aprova projeto que regulamenta audiências de custódia
01/12/2016
Tribunal de Justiça do Paraná abre concurso com 45 vagas
01/12/2016
Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano
01/12/2016
Executivo não pode mudar proposta orçamentária da Defensoria, diz ministra
01/12/2016
Embaixada é condenada por aumentar jornada, reduzir salário e parcelar décimo terceiro
01/12/2016
Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego
01/12/2016
Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor
01/12/2016
Operação Lava Jato: TRF4 aumenta penas de Cerveró e Fernando Baiano
01/12/2016
Incabível converter em dinheiro períodos contados em dobro para aposentadoria
01/12/2016
União pode incluir ICMS e ISS na base de cálculo de PIS, COFINS e CPRB
01/12/2016
Candidata deverá ser indenizada por pagamento de inscrição em concurso não ter sido computado
01/12/2016
Indevidos juros de mora entre a expedição do RPV e o pagamento do precatório
01/12/2016
Município ressarcirá espectador ferido por fogos de artifício em show pirotécnico
01/12/2016
Igreja que invadiu terreno alheio para construir seu templo indenizará particular
01/12/2016
TJ-DFT: Turma mantém condenação de médico por tratamento estético inadequado
01/12/2016
Homem é condenado por achincalhar político em rede social com insultos até em latim
01/12/2016
Estado responde por bombeiros que negaram atendimento de AVC confundido com bebedeira
01/12/2016
Júri absolve mulher acusada de matar o marido enquanto dormia
30/11/2016
Mulher presa há quase 5 anos sem julgamento é solta
30/11/2016
OAB-PR: Nota de pesar
30/11/2016
Liminar garante que criança com microcefalia não tenha a luz de casa cortada
30/11/2016
STJ aplica princípio da insignificância e cassa condenação por furto de xampus
30/11/2016
Apresentador e TV terão de indenizar suspeito ofendido em programa policial
30/11/2016
Justiça responsabiliza pai pelo abandono intelectual da filha
30/11/2016
Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento
30/11/2016
Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime
30/11/2016
Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores
30/11/2016
Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado
30/11/2016
Empresa de ônibus recebe justa causa por manter motorista ocioso
30/11/2016
Vendedor externo não receberá por aluguel de cômodo por armazenar produtos em casa
30/11/2016
JT-MG nega indenização substitutiva do vale transporte a trabalhador que morava próximo ao trabalho
30/11/2016
Empresa é condenada a restituir ao trabalhador valores descontados indevidamente em favor de sindicato
30/11/2016
CEF é multada por falta de equipamento de senha
30/11/2016
Juizados: aposentados no período conhecido como ‘buraco negro’ têm direito a novos tetos
30/11/2016
INSS é imune à cobrança de IPTU de imóveis de sua propriedade utilizados a seu serviço
30/11/2016
Réu tem prisão decretada por ter deixado de comparecer ao juízo
30/11/2016
É cabível cautelar contra banco para apresentação de extratos para instruir futura ação de cobrança
29/11/2016
TJ-PR suspende prazos do dia 25 de novembro
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Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro
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29/11/2016
Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom consegue indenização
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