24/02/2021
Consumidoras serão indenizadas por interrupção de energia
24/02/2021
Condômino que reclamava até do barulho da descarga da vizinha terá de pagar dano moral
24/02/2021
Vizinhos de edifício em construção serão indenizados por danos sofridos em Itapema
24/02/2021
Majora pena a homem que tentou subornar policiais com R$ 50 mil para não ser preso
24/02/2021
Núcleo Jovem presta homenagem a ex-coordenadora
24/02/2021
OAB Paraná debate em reunião aberta novo modelo de concessão de rodovias
23/02/2021
OAB promove debate sobre o papel dos honorários enquanto prerrogativa central da advocacia
23/02/2021
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23/02/2021
Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF
23/02/2021
STF: 1ª Turma impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito
23/02/2021
Mulher que casou com tio de 72 anos não tem direito a pensão, decide STF
23/02/2021
STF: Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta
23/02/2021
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
23/02/2021
Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
23/02/2021
Justiça Federal garante vaga em curso de Odontologia na UFPel para estudante autodeclarada parda
23/02/2021
Aborrecimento por cobrança indevida não é passível de indenização
23/02/2021
Ausência de laudo sobre invalidez de trabalhador não garante quitação de imóvel financiado pelo SFH
23/02/2021
Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar
23/02/2021
Condenados por improbidade não devem ressarcir danos por fornecimento de produto
23/02/2021
Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
23/02/2021
Uma doença, por si só, não é motivo para que detento cumpra a pena em casa
23/02/2021
Estado indenizará pais e marido de professora sequestrada e assassinada ao chegar em escola
23/02/2021
Operadora indenizará cliente em R$ 10 mil por cobrança de serviço de TV não contratado
23/02/2021
Empresa de cruzeiros deve ressarcir por falta de informação sobre visto
23/02/2021
Morador que quase viu sua casa ruir por obra do município será indenizado
23/02/2021
EasyJur: plataforma gratuita utiliza Inteligência Artificial para a gestão de escritórios
23/02/2021
OAB/PR Nota oficial – captação de clientela em concurso público
23/02/2021
Índice de Acesso à Justiça traça panorama do alcance dos serviços judiciários no Brasil
22/02/2021
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
22/02/2021
Lei do PR sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida
22/02/2021
Juiz rejeita antecipação da produção de prova, por ausência dos requisitos legais, e extingue processo
22/02/2021
Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal
22/02/2021
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
22/02/2021
TRF4 decide que indústria de carnes não é obrigada a contratar veterinário
22/02/2021
TJ-SP condena Estado a indenizar homem que ficou quase 2 meses preso preventivamente e depois foi absolvido por falta de provas
22/02/2021
Bem somente pode deixar de ser penhorado se for comprovadamente necessário para a atividade profissional do executado
22/02/2021
TJ-SP obriga Poder Público a custear conta de energia elétrica para UTI domiciliar de adolescente com deficiência
22/02/2021
Defensoria obtém indenização por danos a mulher trans que teve imagens usadas indevidamente por humorista
22/02/2021
TJ-MA: Realizado o primeiro registro civil por mãe absolutamente incapaz
22/02/2021
DF terá que indenizar paciente por sequelas permanentes após cirurgia ortopédica
22/02/2021
Administrador de grupo de WhatsApp de organização criminosa é condenado
22/02/2021
TJ-SC condena homens e mãe, que compartilhava filha com "namorados", a pena de 123 anos
22/02/2021
Empresa de internet e TV a cabo deverá indenizar consumidor vítima de fraude
22/02/2021
Escola que encerrou curso sem aviso terá que indenizar ex-alunos
22/02/2021
Jornada da Advocacia Iniciante do Paraná discute impactos do mundo digital na profissão
22/02/2021
ESA promove curso de Formação para Iniciantes com membros da diretoria da OAB Paraná
21/02/2021
Projeto limita concessão de saída temporária para presos em regime semiaberto
21/02/2021
TJ-PR atende OAB e prorroga prazos de processos de execução de penas – SEEU
20/02/2021
Lanchonete é condenada em quase R$ 56 mil por não socorrer empregada grávida
20/02/2021
Trabalhador exposto a produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial
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