09/02/2021
Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa, orienta MPT
09/02/2021
Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite
09/02/2021
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
09/02/2021
Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
09/02/2021
Empresa de mobilidade urbana por aplicativo tem 24 horas para reintegrar motorista banido irregularmente
09/02/2021
Operadora e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio
09/02/2021
Planos de saúde não podem limitar terapias multidisciplinares para o beneficiário
09/02/2021
Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado
09/02/2021
Banco terá que indenizar idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados
09/02/2021
Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas
09/02/2021
Empresa é multada por erro em oferta divulgada na Black Friday
09/02/2021
Pandemia não impede pesquisa sobre o patrimônio de parte executada em ação
09/02/2021
Trabalhadora que adulterou atestados médicos para ludibriar patrão é condenada
09/02/2021
Loja é condenada a pagar indenização por não montar móveis de cliente em área de conflito
08/02/2021
Senador Álvaro Dias apresenta projeto por eleições diretas na OAB
08/02/2021
Confira o Plantão da semana 07 - 08 a 15/02/2021
08/02/2021
OAB-PR e OAB-SC instalam comissão provisória da Fronteira Sudoeste no dia 10
08/02/2021
Pleno decide que OAB irá ao STF contra execução imediata de prisões iguais ou superiores a 15 anos fixadas pelo Tribunal do Júri
08/02/2021
Aplicativo 99 responde por objetos não devolvidos por motorista
08/02/2021
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
08/02/2021
Trabalhadora rural deve receber benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez
08/02/2021
Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico
08/02/2021
Homem é condenado por injúria racial
08/02/2021
Prestação de contas de repasse de recursos da União ainda que tardia não gera ação de improbidade administrativa a ex-prefeito
08/02/2021
Aluno que perdeu a visão após acidente na escola deve ser indenizado
08/02/2021
Cancelamento de cruzeiro marítimo rende indenização
08/02/2021
Academia terá que indenizar aluno que sofreu acidente em aparelho defeituoso
08/02/2021
Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo, julga TJ-SP
08/02/2021
Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar
08/02/2021
Justiça socorre consumidora sufocada por dívidas com juros escorchantes acima de 800%
08/02/2021
Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento, decide TJSP
08/02/2021
Justiça nega pleito de farmácia que queria "carta branca" para vender emagrecedores
08/02/2021
Prisão domiciliar na pandemia não se aplica a réu condenado por tráfico, decide TJ-SC
08/02/2021
Liminar mantém plano de saúde que havia sido cancelado pela operadora
08/02/2021
Comissão de Inovação e Gestão discute cronograma para 2021
07/02/2021
Supremo confirma acordo com novos prazos para INSS analisar benefícios
07/02/2021
OAB Paraná lança a campanha “Advocacia Forte”
07/02/2021
Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência
07/02/2021
Projeto visa regular presença de animais "não-humanos" em processos judiciais
07/02/2021
Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica
07/02/2021
Indústria é condenada por irregularidades que resultaram na morte de empregado por choque elétrico
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Inep não pode impedir aluna de fazer a prova do Enem se for demonstrado o pagamento da taxa de inscrição
07/02/2021
Tribunal mantém fornecimento de tratamento a mulher que sofre de asma grave
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Postos de combustíveis só podem comercializar produtos da marca ostentada na fachada
06/02/2021
Academia terá que indenizar aluno que sofreu acidente em aparelho defeituoso
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Inviolabilidade das comunicações telefônicas não alcança correio eletrônico e dados em nuvem
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06/02/2021
Lei do Silêncio: moradora com histórico de perturbação do sossego deve pagar danos morais
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Faculdade é condenada por oferecer curso de pós-graduação a distância defasado
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Plano de saúde deve pagar danos morais de R$ 150 mil por recusa indevida de cobertura
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