26/09/2023
Parto prematuro: plano de saúde deve manter e custear internação de recém-nascida em leito de UTI Neonatal
26/09/2023
Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado
26/09/2023
Homem será indenizado por ter fotos íntimas expostas pela ex-parceira
26/09/2023
Banco é condenado em danos morais por descontos indevidos em benefício do INSS
26/09/2023
Instituições são condenadas a restabelecer crédito de cliente que teve o cartão bloqueado
26/09/2023
Família de pescadores mortos após descarga elétrica em rio deve ser indenizada
26/09/2023
Justiça Federal determina que Universidade reintegre estudante expulso sem direito à ampla defesa
26/09/2023
TRF-1 rejeita alegação de prescrição e admite o prosseguimento da execução em favor dos sucessores
26/09/2023
TRF-3 garante a fundo de investimento não pagar Imposto de Renda sobre operação de câmbio simbólica
26/09/2023
Vítima de exílio e tortura ganha indenização por perseguição política
26/09/2023
Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com aplicativo de frete
26/09/2023
Balconista de farmácia será indenizada por falta de assento no local de trabalho
26/09/2023
Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia
26/09/2023
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
26/09/2023
Projeto obriga a União a indenizar vítimas de ataques em escolas
26/09/2023
Projeto concede gratuidade de justiça a portadores de doenças graves
26/09/2023
Não existe qualquer dano em chamar monopólio pelo nome
26/09/2023
Petição da AGU sobre precatórios defende segurança jurídica, diz OAB
25/09/2023
Almoço de setembro será na Chimarrão Grill
25/09/2023
‘Cão Mensageiro’ distribui motivação pelos corredores do fórum
25/09/2023
Justiça condena construtora por enriquecimento ilícito em obra de universidade pública
25/09/2023
Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu
25/09/2023
Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada
25/09/2023
Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar passageiro que esqueceu celular no veículo
25/09/2023
Morador de condomínio que cuspiu em síndico deve pagar indenização
25/09/2023
TJ-MG determina expedição de alvará para acesso a valor por danos morais
25/09/2023
Estado deve indenizar por morte de policial no interior do Centro de Ensino da PM
25/09/2023
Pastor é condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por discriminação e ofensas a religiões afro-brasileiras
25/09/2023
Tribunal restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho
25/09/2023
TRF-1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de automóvel
25/09/2023
TRT3: Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
25/09/2023
Justiça mantém justa causa de médica por erro de diagnóstico e violência obstétrica
25/09/2023
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
25/09/2023
STJ: Marco inicial para fixação de honorários advocatícios é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
25/09/2023
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
25/09/2023
STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis
25/09/2023
Comissão aprova projeto que acaba com IPTU em área que não possui requisitos urbanísticos mínimos
24/09/2023
STJ: Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada
24/09/2023
Comissão aprova prioridade para matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas
24/09/2023
CDH aprova inclusão de crimes sexuais contra crianças no rol dos hediondos
24/09/2023
Família de músico morto no Rio receberá indenização de R$ 2 milhões
24/09/2023
Pesquisa revela graves problemas na aplicação da Lei de Drogas
24/09/2023
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
24/09/2023
Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato
24/09/2023
Juíza aplica princípio da insignificância e absolve mulher de crime fiscal
24/09/2023
OAB atua em defesa das prerrogativas da advocacia nos inquéritos do 8 de janeiro
23/09/2023
Filha de homem alvejado e morto por engano durante ação policial será indenizada
23/09/2023
Município multado por insistir em recurso procrastinatório para evitar gasto com saúde
23/09/2023
Empresa de tecnologia é condenada por defeito em software
23/09/2023
Justiça determina que operadora de saúde custeie tratamento de paciente com transtorno do espectro autista
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