18/04/2018
Candidato tem direito garantido a matrícula após instituição de ensino negar por não completar a carga horária devida
18/04/2018
Banco é condenado a pagar R$ 15 mil por leiloar carro apreendido durante negociação da dívida
18/04/2018
Empresa de TV por assinatura é condenada por falha na prestação de serviço
18/04/2018
Emissora de rádio indenizará transexual ofendida em programa de humor
18/04/2018
Concessionária que não fez transferência de carro deve pagar indenização
18/04/2018
Sentença autoriza entrada de operadoras de telefonia no Maracanã
18/04/2018
Leiloeiro condenado por caluniar magistrado prestará 9 meses de serviços comunitários
18/04/2018
Penhorada para pagamento de dívida conta do Comitê Rio 2016
17/04/2018
As ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia
17/04/2018
Juíza fixa multa em horas caso parte descumpra decisão judicial
17/04/2018
Estagiário é condenado à prisão por se passar por advogado
17/04/2018
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
17/04/2018
Cadastro de grávidas e lactantes do CNJ mostra 514 presas
17/04/2018
TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão de recursos de sindicato
17/04/2018
STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde
17/04/2018
Estado não pode ser responsabilizado por acidente com caminhão que trafegava em alta velocidade
17/04/2018
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso
17/04/2018
Idoso arremessado para fora do ônibus em movimento deverá ser indenizado
17/04/2018
Rejeitado pedido para que fosse reconhecida propriedade de imóvel já registrado em nome da União
17/04/2018
Banco terá de indenizar empresa por renovação e cobrança indevida de seguro de vida de ex-sócio
17/04/2018
Concessionária de água é condenada por interrupção equivocada
17/04/2018
Menina que permaneceu 2 dias em aeroporto sem amparo de cia aérea será indenizada
17/04/2018
Instituição de ensino é condenada por demora em fornecer diploma
17/04/2018
Idoso ganha indenização na Justiça menos de três meses após tramitação do processo
17/04/2018
Obrigação de cobrança fracionada de estacionamento é inconstitucional
17/04/2018
Camisa 12 é suspensa após agressões a torcedores do Bahia
17/04/2018
Assembleia de Deus é condenada por poluição sonora
17/04/2018
Ator será indenizado por divulgação de vídeo íntimo
16/04/2018
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
15/04/2018
Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
15/04/2018
OAB-PR será sede de Audiência Pública sobre Nova Lei de Licitações
15/04/2018
Artista será indenizado por reprodução não autorizada de desenhos artísticos do alfabeto Libras
15/04/2018
Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo
15/04/2018
Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso
15/04/2018
Produtor rural consegue que ex-gerentes sejam ouvidos como testemunhas em processo movido por empregado
15/04/2018
Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno
15/04/2018
TRF4 nega recurso e Leo Pinheiro terá que pagar multa e custas processuais
15/04/2018
OAB-PR será sede de Audiência Pública sobre Nova Lei de Licitações
15/04/2018
Mantida condenação a homem que usufruía de forma indevida benefício previdenciário após óbito da segurada
15/04/2018
TRF4 garante bomba infusora de insulina a menino com diabetes
15/04/2018
Produtor rural é responsabilizado por queimar floresta nativa
15/04/2018
Município conceituado como City Gate não tem direito à compensação financeira pela exploração de gás natural
15/04/2018
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por danos materiais para apicultor
15/04/2018
Seguradora deve pagar R$ 150 mil por invalidez parcial de segurado
15/04/2018
Concessionária de energia indeniza por danos morais ambientais
15/04/2018
Homem é condenado por roubo e extorsão contra motorista de aplicativo
15/04/2018
Justiça determina bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário de padres
15/04/2018
Município vai ressarcir menino lesionado em campo de futebol
15/04/2018
Empresa condenada por entrega de prótese ortopédica distinta da adquirida por cliente
15/04/2018
Lei que obriga divulgação de lista de exames médicos é constitucional
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