02/03/2018
Acusada de levar droga ao marido preso fica impedida de retornar ao presídio
02/03/2018
DNIT e Construtora devem indenizar catarinense que caiu em bueiro na BR-101
02/03/2018
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados
02/03/2018
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
02/03/2018
União é condenada a pagar retroativamente pensão por morte para ex-mulher e companheira de servidor público
02/03/2018
Tribunal mantém sentença que negou indenização a estudante que não recebeu Boletim Individual do ENEM no prazo previsto
02/03/2018
Vítima de fraude em aluguel de carro é indenizada
02/03/2018
Instituição financeira é condenada por não repassar valores de máquina de cartão a empresária
02/03/2018
Interromper serviços de telefonia sem aviso ou motivo gera dever de indenizar
02/03/2018
Faculdade deverá indenizar ex-aluna por cobrança indevida após trancamento de matrícula
02/03/2018
Plano de saúde deve indenizar e reembolsar criança após negar realização de cirurgia
02/03/2018
Justiça converte em domiciliar prisão preventiva para que mãe possa cuidar de filho
02/03/2018
OLX é condenada a indenizar consumidor que não recebeu produto comprado no site da empresa
02/03/2018
Administradora terá de entregar carta de crédito a consorciado contemplado
01/03/2018
OAB irá requerer ao TST que dê preferência à gravação audiovisual de audiências trabalhistas
01/03/2018
União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999
01/03/2018
STJ: Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro
01/03/2018
Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse
01/03/2018
Professor ganha ação judicial contra aluna que o denunciou por trocá-la de lugar em aula no Recife
01/03/2018
Igreja que coagiu fiel a doar bens deverá pagar indenização de R$ 20 mil
01/03/2018
Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor
01/03/2018
Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito
01/03/2018
TRF2: INPI não responde por honorários quando atua como assistente simples
01/03/2018
Proprietária de imóvel deverá pagar indenização por confiscar eletrodomésticos de inquilino
01/03/2018
Preso tem progressão de regime negada por mau comportamento
01/03/2018
Novacap deverá indenizar motorista prejudicado duas vezes em acidentes com buraco na pista
01/03/2018
Estado indeniza moradora por abordagem abusiva
01/03/2018
Plano de saúde deve autorizar cirurgia bariátrica para paciente com obesidade mórbida
01/03/2018
Dono de cão que atacou outro de menor porte é condenado a indenizar
01/03/2018
Tribunal mantém multa aplicada pelo Procon a fabricante de desodorantes
01/03/2018
Empresa de ônibus é condenada por restringir acesso de pessoa com deficiência
01/03/2018
Dono de cachorro indenizará vizinho por morte de ovelhas
01/03/2018
Motorista receberá indenização após cair com seu automóvel em buraco mal sinalizado
01/03/2018
Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca
28/02/2018
OAB vai ao STF contra lei que permite a Fazenda Pública tornar indisponíveis bens e direitos do contribuinte
28/02/2018
Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo
28/02/2018
Projeto OAB Cidadania – 20 anos de dignidade e acesso à Justiça
28/02/2018
Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente
28/02/2018
Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
28/02/2018
Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito
28/02/2018
Indústria catarinense deve ressarcir INSS por beneficio pago a funcionaria que teve os dedos amputados
28/02/2018
Rede de lanchonetes e sindicato evoluem em tentativa de conciliação no TST sobre jornada
28/02/2018
Benefício previdenciário pode ser revisto administrativamente desde que observado o direito da ampla defesa ao segurado
28/02/2018
Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa
28/02/2018
Prazo prescricional da pretensão executória corresponde ao trânsito em julgado para a acusação
28/02/2018
Juiz determina exclusão de perfil hackeado em rede social
28/02/2018
Legítima defesa não comprovada por réu gera indenização de R$ 20 mil a vítima
28/02/2018
Detran-CE deve indenizar motorista que teve CNH apreendida indevidamente
28/02/2018
Mulher será indenizada pelo ex-marido por danos físicos e psicológicos
28/02/2018
Operadora terá de indenizar consumidor por negativação e restituir valores pagos indevidamente por ele
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