31/08/2016
Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel
31/08/2016
Empresa aérea é condenada por cancelamento de voo
31/08/2016
Servidor preso ilegalmente por delegado ganha direito de receber R$ 50 mil de indenização
31/08/2016
TJ-MS: Inúmeros bancos são condenados por empréstimos fraudulentos
31/08/2016
Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos
31/08/2016
Acidente em trem gera dever de indenizar
31/08/2016
Microsoft é condenada a indenizar consumidores
31/08/2016
Diretora escolar será indenizada por município que aumentou salário de forma ilícita
30/08/2016
STJ: Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
30/08/2016
STJ retira do ar publicação que comparava advogado a “intermediário”
30/08/2016
Emissora é condenada pela exibição de versão da novela Pantanal
30/08/2016
Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal
30/08/2016
Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado
30/08/2016
Prazo e cronograma de instalação do PJe no Tribunal Superior do Trabalho são definidos
30/08/2016
Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
30/08/2016
Cidadão que teve direitos políticos suspensos não pode ser impedido de sair do país
30/08/2016
TRF4 nega indenização por falta de prova de que vacina H1N1 tenha causado síndrome rara e morte de agricultor
30/08/2016
Dano moral é negado a anistiado político por já receber reparação administrativa
30/08/2016
Aluno jubilado terá que deixar moradia estudantil da UFSC
30/08/2016
TRF1 mantém neta de militar como dependente no Fundo de Saúde do Exército
30/08/2016
TRF2: Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento
30/08/2016
Suspeita de roubar chocolate no valor de R$ 3,49 obtém liberdade
30/08/2016
Organizada do Corinthians é condenada por homofobia contra Emerson Sheik
30/08/2016
Paciente que esperou, em vão, por cirurgia será indenizado
30/08/2016
Seguro DPVAT: prazo de prescrição só conta a partir de emissão de laudo
30/08/2016
TJ-SC confirma indenização a pedestre que ficou paraplégico ao ser atropelado na calçada
30/08/2016
Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado
30/08/2016
Montadora devolve valor a consumidor por propaganda enganosa
30/08/2016
Nota Oficial – OAB não está vinculada a partidos ou correntes políticas
29/08/2016
Aplicativo facilita comprovação de autenticidade de documentos do PJe
29/08/2016
Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista
29/08/2016
Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes
29/08/2016
Mero relacionamento em rede social não invalida prova testemunhal
29/08/2016
Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola
29/08/2016
Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
29/08/2016
Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito
29/08/2016
Função de instrutor não pode ser equiparada a de professor
29/08/2016
Idade não pode ser critério para INSS conceder salário-maternidade para indígenas
29/08/2016
TRF4 nega indenização a médico do INSS que dizia sofrer assédio moral
29/08/2016
Prêmio de loteria inferior ao anunciado gera indenização por danos morais ao ganhador
29/08/2016
TRF2 nega pensão à filha de ex-combatente
29/08/2016
Sem indícios de lesão ao erário, não cabe decretação de indisponibilidade de bens
29/08/2016
Marido que assassinou esposa terá que ressarcir benefício pago a dependentes
29/08/2016
Concessionária deverá indenizar cliente por furto de veículo
29/08/2016
Dona de lavanderia agredida em serviço a hotel tem direito a compensação moral
29/08/2016
Comerciante é condenada a indenizar por riscar automóvel alheio deliberadamente
29/08/2016
Plano de saúde é condenado a indenizar por não cobrir cirurgia
29/08/2016
Estado é condenado a pagar R$ 20 mil por erro em liberação de corpo no IML
29/08/2016
Município terá de providenciar vaga em escola para criança
29/08/2016
Comitê 9840 será lançado nesta quarta-feira pela OAB-Londrina
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