22/06/2017
Suposto prejuízo de 2 reais não promove abalo de ordem moral, afirma juiz
22/06/2017
Justiça determina que empresa de transporte rodoviário indenize mulher que sofreu acidente após colisão em rodovia
21/06/2017
Acesso do advogado à integra dos autos deve ser garantido pelo sistema de processo eletrônico
21/06/2017
OAB-PR: Vem aí a VI Conferência Estadual da Advocacia
21/06/2017
Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento
21/06/2017
Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual
21/06/2017
Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade
21/06/2017
Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher
21/06/2017
Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade
21/06/2017
Caixa Seguradora é condenada a cobrir seguro de mutuário que faleceu por diabete
21/06/2017
Claro garante suspensão de tributos sobre valores pagos a empresas no exterior
21/06/2017
Lei que inclui portadores de deficiência como cotistas não retroage
21/06/2017
Escola deve pagar indenização a criança com necessidades especiais
21/06/2017
Empresas exportadoras não gozam de imunidade de contribuição sobre o lucro líquido
21/06/2017
Justiça nega pedido de buffet para retirar matéria de site sobre casal assaltado após casamento
21/06/2017
Juíza defere alteração de registro civil independente de cirurgia de mudança de sexo
21/06/2017
Pais serão indenizados por morte de filho em acidente de carro
21/06/2017
Centro de Beleza terá de indenizar mulher que sofreu queimaduras após bronzeamento artificial
21/06/2017
Pai pagará pensão alimentícia para filha que cursa universidade em Buenos Aires
21/06/2017
Motociclista será indenizada por queda em buraco não sinalizado
21/06/2017
Justiça condena filho de Pitanguy por atropelamento
21/06/2017
Demora na baixa de alienação fiduciária de veículo gera dever de indenizar
21/06/2017
XXII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase
20/06/2017
Dicas sobre como se comportar em entrevistas
20/06/2017
STJ decide que réu deve ser intimado sobre substituição de defensor inerte por dativo
20/06/2017
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
20/06/2017
Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF
20/06/2017
Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos
20/06/2017
Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho
20/06/2017
Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho
20/06/2017
TST: SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória
20/06/2017
Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença
20/06/2017
Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido
20/06/2017
TRF1 condena servidoras por improbidade administrativa - falso registro de frequência
20/06/2017
Estudante que sofreu lesão por estilhaço de bomba de efeito moral dentro da UFSC tem pedido de indenização negado
20/06/2017
Município terá de indenizar cadeirante
20/06/2017
Motorista que invadiu a calçada e matou idoso pagará indenização
20/06/2017
Mãe que deixou filho de dois anos trancado dentro de carro é condenada criminalmente
20/06/2017
Aluna vítima de bullying deve ser indenizada
20/06/2017
Paciente que ficou com gazes na barriga após cirurgia deve receber indenização
20/06/2017
Uber descumpre acordo e terá de pagar R$ 10,4 mil em recompensas
20/06/2017
Aposentada condenada por litigância de má-fé em negócio mal sucedido com automóvel
20/06/2017
Justiça manda retirar animais de imóveis residenciais por incômodo à vizinhança
20/06/2017
TJ-SC nega danos morais a condutor de lancha envolvido em acidente com banana boat
19/06/2017
Prerrogativas: Procon deixa de exigir procuração com firma reconhecida a advogados constituídos
19/06/2017
OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas
19/06/2017
Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial
19/06/2017
STF emite certidões judiciais em sua página na internet
19/06/2017
Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença
19/06/2017
Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena
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