10/07/2017
Decisão transitada em julgado não pode ser desfeita por declaração de inconstitucionalidade superveniente
10/07/2017
TJ-MG condena promotores de calourada
10/07/2017
Fazenda do Estado deve indenizar por morte de criança
10/07/2017
Tim terá de indenizar por negativar homem que não tinha linha pós-paga
10/07/2017
Jovem inocente receberá dano moral por exposição de imagem em reportagem policial
10/07/2017
Delegado de polícia é condenado por atos de improbidade administrativa
10/07/2017
Ex-presidiário que cobrava danos por sumiço de roupas de grife é condenado por má-fé
10/07/2017
Ator é condenado a indenizar recepcionista de hotel da Capital por agressões morais
10/07/2017
Aumentada pena de condenado por gravar e transmitir vídeo de sexo entre menores
10/07/2017
Quinta-feira será de lançamentos de livros na OAB-Londrina
07/07/2017
XXIII Conferência Nacional: maestro João Carlos Martins fará abertura
07/07/2017
Indeferido pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone
07/07/2017
Ministro rejeita habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli
07/07/2017
TAM é condenada por incluir documentos falsos em reclamação de comissária
07/07/2017
Negado pedido de Lula para suspender diligências sobre destinação de bens do acervo presidencial
07/07/2017
TRF3 - Laboratório literário não pode ser pretexto para ofender nordestinos em rede social
07/07/2017
Para TRF4 agentes da penitenciária de Catanduvas usaram força na medida do necessário
07/07/2017
TRF1 declara a ilegalidade de portaria que removeu servidor contra a vontade
07/07/2017
Aposentadoria compulsória na esfera administrativa cessa foro privilegiado para investigação policial de magistrado
07/07/2017
Estacionar em frente à garagem gera indenização por danos morais
07/07/2017
Operadoras de planos ou seguros de saúde estão submetidas a registro no CRM
07/07/2017
Banco deve pagar R$ 8 mil por danos morais causados a agricultora
07/07/2017
Falha na prestação de serviços educacionais geram indenização
07/07/2017
Hospital é condenado a realizar tratamento em paciente com câncer de próstata avançado
07/07/2017
Juiz condena empresas a indenizarem cliente por atraso em entrega de apartamento
07/07/2017
Paciente não precisa chegar a estado terminal para plano custear cirurgia, diz TJ-SC
07/07/2017
Município tem competência para legislar e fiscalizar vagas de estacionamento rotativo
07/07/2017
Justiça permite cultivo caseiro de cannabis para tratamento medicinal
07/07/2017
Violência contra a Mulher: Mesmo alegando "namorico moderno", homem será julgado por feminicídio
07/07/2017
Sincolon e ISAE lançam pós em Compliance e Governança Corporativa em Londrina
07/07/2017
Curso de Gestão de Escritório de Advocacia terá segunda edição em agosto
06/07/2017
OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia
06/07/2017
PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado
06/07/2017
STF: Assegurada integração à AGU de servidores lotados em consultorias jurídicas de ministérios
06/07/2017
Recepcionista com esclerose múltipla não prova dispensa discriminatória
06/07/2017
BRF é condenada a pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem certificação
06/07/2017
Auditores da Receita garantem progressão funcional e indenização por danos morais
06/07/2017
Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
06/07/2017
Banco deverá indenizar cliente por cancelamento de cartão sem justificativa
06/07/2017
Mantidos os descontos de pensão alimentícia em beneficio previdenciário de pai desaparecido
06/07/2017
Loja de comércio eletrônico é condenada por não disponibilizar créditos de lista de casamento
06/07/2017
Supermercado deve indenizar idosa assaltada dentro do estacionamento
06/07/2017
Juiz responsabiliza concessionária de rodovia por acidente causado por pneu na pista
06/07/2017
Cooperativa médica tem de indenizar paciente que atendimento negado indevidamente
06/07/2017
Banco negativa cliente indevidamente por suposta dívida de R$ 2.120 e terá de pagar R$ 45 mil de indenização
06/07/2017
Sentença relâmpago encerra processo penal 18 dias após seu ingresso na comarca
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Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários
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Justiça nega indenização à cantora Rosana por biografia na internet
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Policiais militares são condenados a mais de 50 anos por crime de tortura
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Justiça determina que Ronaldo 'Fenômeno' indenize jornalista
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