13/07/2017
Político ofendido por internauta no Facebook terá direito a receber danos morais
13/07/2017
Tribunal condena cobradora que extrapolou e ultrapassou limites para receber dívida
13/07/2017
Inscrições para Conferência Estadual podem ser feitas com descontos até dia 15
12/07/2017
Marcado para agosto colóquio sobre Direito Urbanístico
12/07/2017
Inscrições para apresentação de teses na Tribuna Livre da VI Conferência da Advocacia vão até dia 28
12/07/2017
OAB saúda aprovação de PL que garante prazos em dias úteis na Justiça do Trabalho
12/07/2017
Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
12/07/2017
CNJ: Cursos gratuitos e on-line do CNJ serão reabertos em agosto
12/07/2017
Refugiado haitiano aprovado em concurso para gari não consegue ser contratado
12/07/2017
TST: Turma afasta penalidade aplicada a empregado que faltou à audiência em razão de doença
12/07/2017
Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a vigilante que cochilou em serviço
12/07/2017
Oi terá que indenizar OAB-SC por descumprir contrato
12/07/2017
Empresário e auxiliar são condenados por trabalho escravo
12/07/2017
Incorporadora é condenada a pagar danos morais coletivos por atraso na entrega de imóveis
12/07/2017
TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários
12/07/2017
DF deve ressarcir medicação concedida judicialmente a portador de câncer
12/07/2017
TJ-DFT: Turma mantém decisão contra condomínio e garante a morador direito de escolher operadora de TV
12/07/2017
Plano de saúde deve pagar indenização por recusar cobertura para cirurgia de glaucoma
12/07/2017
Construtora é condenada por conduzir reforma que durou três anos
12/07/2017
Empresa de ônibus condenada por ofensas de motorista a cadeirante
12/07/2017
Transporte de casa na carroceria de caminhão causa confusão mas não danos morais
12/07/2017
Jovem que teve seu nome e imagem utilizados em 18 perfis falsos será indenizada
12/07/2017
Jovem acusado injustamente de furtar pé de chinelo será indenizado com sua família
11/07/2017
OAB Paraná presta assistência e obtém decisão favorável a advogado condenado ao pagamento de multa por abandono de causa
11/07/2017
OAB reforça contrariedade à PEC da Relevância e critica aprovação na CCJ do Senado
11/07/2017
STJ: Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
11/07/2017
Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista
11/07/2017
Brink's terá de indenizar vigilante que trabalhava em condições precárias de higiene
11/07/2017
Homem que tatuou testa de adolescente em São Bernardo (SP) vai permanecer preso
11/07/2017
Técnica de enfermagem da UFSM agredida por chefia receberá indenização
11/07/2017
Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal
11/07/2017
Indeferida remarcação de prova a candidato que alegou mal estar durante prova discursiva
11/07/2017
TRF4 confirma custeio pelo SUS de canabidiol à criança com doença neurológica grave
11/07/2017
DF não é obrigado a indenizar roubo no Parque da Cidade
11/07/2017
Punição administrativa aplicada a servidor não gera dano material nem moral
11/07/2017
Candidato aprovado fora do número de vagas deve ser nomeado
11/07/2017
Editora deverá ressarcir descontos realizados após término do contrato
11/07/2017
Operadoras são condenadas por falha em serviço de portabilidade
11/07/2017
Plano de saúde deve indenizar e garantir sobrevida a paciente com tumor raro
11/07/2017
Hotel deve pagar direitos autorais de músicas tocadas nos quartos
11/07/2017
Aluna que não pôde fotografar sua cerimônia de colação de grau receberá indenização
11/07/2017
Munícipio do Rio de Janeiro terá que indenizar criança que caiu em bueiro
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Poluição sonora faz Claro pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais
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Dia do Advogado terá almoço com gostinho de tradição
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Justiça garante vaga a estudante que teve matrícula indeferida por falta de foto 3X4
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Mulher que teve infecção hospitalar após parto deve ser indenizada
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