29/07/2017
Mantida multa a PM que divulgou indevidamente nome de adolescente apreendido em site da internet
29/07/2017
TJ-MS entende que não há incidência de impostos em bens transferidos a herdeiros
29/07/2017
Dono de agência de turismo é condenado por estelionato
29/07/2017
Juiz determina diligências em inquérito que apura prática de Baleia Azul
29/07/2017
Equipamentos de segurança protegem mas não têm poder de evitar acidentes de trânsito
29/07/2017
Fotos eróticas na porta de residência, de frente para o mar, não ensejam danos morais
29/07/2017
Estado terá de indenizar família de jovem morto com tiro na cabeça
29/07/2017
Negado pedido de prestação de alimentos por parte de madrasta
29/07/2017
Justiça nega partilha de terreno citado em inventário com mais de um século
28/07/2017
Juiz classista não tem direito a verbas e benefícios de juiz togado
28/07/2017
Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
28/07/2017
AGU obtém bloqueio de R$ 289 milhões em bens de envolvidos em fraudes no Banestado
28/07/2017
Servidora não precisará devolver auxílio-alimentação recebido de boa-fé durante licença saúde
28/07/2017
Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente
28/07/2017
TRF1 nega pensão a enteada que não comprovou união estável com instituidor do benefício
28/07/2017
Caixa pode leiloar imóvel que deixou de ter parcelas pagas
28/07/2017
Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão
28/07/2017
Família deve ser indenizada por falha em serviço de transporte aéreo
28/07/2017
Roubo de veículo durante utilização de serviço de manobrista não gera dever de indenizar
28/07/2017
Justiça condena empresa de seguro de vida a indenizar cliente
28/07/2017
Cooperativa médica deverá realizar exame genético em paciente que tem câncer na mama e nos ovários
28/07/2017
Justiça garante direito de paciente não receber transfusão por convicção religiosa
28/07/2017
Seguradora que negou pagamento terá de indenizar empresa por roubo de caminhão
28/07/2017
Estabelecimento de saúde é condenado após paciente contrair bactéria hospitalar
28/07/2017
Ameaça entre casal não precisa se consumar para crime estar configurado
28/07/2017
Homem condenado por homicídio terá que pagar pensão à filha da vítima
28/07/2017
Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha
28/07/2017
Justiça mantém condenação da prefeitura do Rio por acidente em parque de diversões
28/07/2017
Convênio com a Kroton proporciona descontos a advogados
27/07/2017
A uma semana da VI Conferência, ainda é possível garantir ingresso com valor diferenciado
27/07/2017
Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais
27/07/2017
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego
27/07/2017
Mantida prisão de homem que ameaçou contaminar policiais com vírus HIV
27/07/2017
Gari que sofreu aborto após discussão com superior hierárquico deve receber indenização por danos morais
27/07/2017
Trabalhador consegue aumentar indenização por acidente em que perdeu a visão
27/07/2017
TRF3 determina à união o custeio do tratamento de bebê com Síndrome de Berdon nos Estados Unidos
27/07/2017
TRF4 mantém multa contra cooperativa que adulterou leite com formol
27/07/2017
DNIT é condenado a indenizar dono de caminhão por acidente em rodovia
27/07/2017
Justiça Federal do Rio garante prorrogação do salário-maternidade para mãe de prematuro
27/07/2017
Motorista deve indenizar filhas de vítima e pagar pensão
27/07/2017
TRF1 defere pedido da União para suspender visitas íntimas em penitenciárias federais
27/07/2017
Avó que pernoitou no aeroporto com neta de 1 ano após voo adiantar será indenizada
27/07/2017
DF é condenado a indenizar pais que perderam filho picado por escorpião
27/07/2017
Cooperativa médica deve fornecer tratamento domiciliar para idoso
27/07/2017
Seguradoras devem indenizar militar por invalidez parcial
27/07/2017
Casa noturna e cliente deverão indenizar jovem agredido em boate
27/07/2017
Bradesco deve pagar indenização de R$ 10 mil para cliente que teve nome negativado indevidamente
27/07/2017
Proibição de circular à noite não deve constranger homem acusado de bater na mulher
27/07/2017
Justiça bloqueia verbas após triangulação suspeita entre município, ONG e empresa
27/07/2017
Entidades debatem Programa Especial de Regularização Tributária
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