17/08/2017
TRF4: Juiz tem autoridade para proibir uso de celulares em audiência
17/08/2017
Falta de registro de produtos na Anvisa não é suficiente para caracterizar o crime de falsificação
17/08/2017
Teste de aptidão física não pode ser remarcado por circunstâncias pessoais de candidato
17/08/2017
Cliente é indenizada por fraude em contrato bancário
17/08/2017
Saldo do FGTS pode ser utilizado para reforma de imóvel
17/08/2017
Município é condenado a indenizar em R$ 10 mil motociclista que caiu em buraco
17/08/2017
Comerciante obrigado a deixar local de trabalho receberá R$ 21,3 mil de indenização
17/08/2017
Empresa de vigilância deve ressarcir banco furtado por falha no sistema de segurança
17/08/2017
Sem prova efetiva, TJ nega indenização a idosa por queda em estabelecimento comercial
17/08/2017
Justiça mantém condenação de churrascaria por preconceito em identificação de comanda
17/08/2017
Desatenção e atropelamento de jovem em faixa de pedestres leva condutor a pagar danos
17/08/2017
Coleta de lixo eletrônico dia 24 na OAB-Londrina
16/08/2017
XXIII Conferência Nacional: Confira os nomes dos palestrantes já confirmados
16/08/2017
OAB-PR alerta sobre golpe contra escritórios de advocacia
16/08/2017
OAB não terá voz em cerimônia de posse de desembargadores do TJ-PR
16/08/2017
Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais
16/08/2017
Livrarias da CAA-PR já operam normalmente em todo o estado
16/08/2017
STJ: Terceira Turma reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher
16/08/2017
STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia
16/08/2017
Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros
16/08/2017
Recebimento de dividendos depende de integração ao quadro de acionistas na data da assembleia
16/08/2017
Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT
16/08/2017
Justiça do Trabalho garante pagamento de adicional para operadora de caixa da CEF
16/08/2017
JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
16/08/2017
Negada matrícula a estudante que não se inscreveu no prazo assinalado pela instituição de ensino
16/08/2017
União deve pagar taxa de condomínio de imóvel de sua propriedade
16/08/2017
Vara utiliza método inédito na solução de conflitos domésticos
16/08/2017
INSS é condenado por ter cessado de pagar auxílio-acidente a trabalhador
16/08/2017
Ação para conter cliente exaltado em shopping não configura excesso indenizável
16/08/2017
Motorista flagrado bêbado no trânsito tem negada substituição de pena
16/08/2017
Apenado em prisão domiciliar não pode frequentar culto noturno
16/08/2017
Gestante tem garantido o direito de estabelecer plano de parto ao ter o filho
15/08/2017
Pleno do TJ-PR rejeita redução do Órgão Especial: OAB-PR aplaude
15/08/2017
No Dia do Advogado, Edifício Maringá teve programação especial para os profissionais da classe
15/08/2017
Ministro reintegra candidato afastado de concurso devido a tatuagem
15/08/2017
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
15/08/2017
Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais
15/08/2017
Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
15/08/2017
Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa
15/08/2017
Confirmada condenação de réus que tentaram obter vantagem ilícita em processo trabalhista
15/08/2017
Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
15/08/2017
Gravidez após laqueadura não garante indenização por danos morais e materiais
15/08/2017
Seara deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve olho atingido por produto químico
15/08/2017
Juiz colecionador de armas é absolvido por omitir adulteração em espingarda
15/08/2017
Juiz sugere alteração no Código Penal para punir demora em emissão de certidões de óbito
15/08/2017
Arrependimento de compra fora do prazo não gera indenização
15/08/2017
Pai tem direito de visitação aos filhos restringido por conduta violenta
15/08/2017
Juiz condena Estado a pagar indenização de R$ 200 mil a pais de estudante morta por PM
15/08/2017
Erro na divulgação de resultado do DETRAN/DF gera indenização
15/08/2017
Produtor rural é responsável por acidente com animal solto em via pública
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