21/08/2017
Almoço especial em comemoração ao Dia do Advogado
21/08/2017
Magistrados não têm poder de limitar defesa
21/08/2017
Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
21/08/2017
Totem Carregador de Celular está disponível para advogados no Edifício Maringá
21/08/2017
Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro
21/08/2017
Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da antiga Lei de Falências
21/08/2017
MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
21/08/2017
Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa
21/08/2017
Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação dos pais
21/08/2017
Trabalhador que adquiriu doença nas mãos em atividade de lixar calçados deve receber indenizações por danos morais e materiais
21/08/2017
Dispositivos de medida provisória não convertida em lei perdem eficácia desde a edição da norma
21/08/2017
Supermercado deverá indenizar consumidor por falsa acusação de furto
21/08/2017
Loja de produtos esportivos tem de pagar Ecad por músicas tocadas no estabelecimento
21/08/2017
Estado deverá indenizar fazendeiro que teve terra dividida para construção de rodovia
21/08/2017
Estado terá de fornecer medicamentos a mulher portadora de epidermólise bolhosa
21/08/2017
Município terá que pagar R$ 60 mil a vítimas de deslizamento
21/08/2017
Juíza defende projeto de lei que proíbe uso de animais em testes de produtos de beleza e limpeza
18/08/2017
OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas
18/08/2017
Advogados tiveram encontro exclusivo com o rei Pelé
18/08/2017
OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência
18/08/2017
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
18/08/2017
Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
18/08/2017
STJ: Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
18/08/2017
Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
18/08/2017
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
18/08/2017
Contratação provisória não garante estabilidade para gestante
18/08/2017
Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais
18/08/2017
Mulher ganha o direito de importar semente de cannabis para uso medicinal
18/08/2017
Bolsista do Prouni não pode se transferir sem permissão de ambas as instituições
18/08/2017
Comprovação de idoneidade cadastral não é necessária para estudante que quer ingressar no FIES
18/08/2017
TRF1: Turma declara nulidade de ação penal pela falta de intimação do réu para constituir novo advogado
18/08/2017
Indisponibilidade dos bens não pode ser decretada unicamente para assegurar o pagamento de multa civil
18/08/2017
Justiça garante viagem internacional a casal
18/08/2017
Cláusula limitadora de risco deve ser destacada em contrato de adesão
18/08/2017
Juiz nega indenização por furto de celular dentro de supermercado
18/08/2017
Demora em atendimento impede reimplante de dedo e gera indenização a paciente
18/08/2017
Cooperativa médica deve indenizar idoso por negar alimentação durante tratamento home care
18/08/2017
Banco do Brasil é condenada a liberar valores bloqueados indevidamente de conta de mulher desempregada
18/08/2017
Vítima de sequestro-relâmpago não será cobrada por gastos acima do limite contratado com banco
18/08/2017
Empresas são condenadas a indenizar homem que perdeu mulher em acidente de trânsito
18/08/2017
Justiça do Rio condena clube paranaense a pagar danos morais
17/08/2017
Assistência da OAB garante majoração de verbas honorárias
17/08/2017
XXIII Conferência Nacional: Inscritos no evento têm direito a realizar dois cursos on-line
17/08/2017
Homem tenta usar Lei Maria da Penha contra ex-mulher, mas juiz impede
17/08/2017
Eliazer Medeiros é o novo desembargador do TRT da 9ª Região
17/08/2017
Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel
17/08/2017
Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica
17/08/2017
Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego
17/08/2017
Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo
17/08/2017
União não deve efetuar desconto na remuneração de servidora licenciada para exercer atividade política
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