24/08/2017
A não aplicação de recursos públicos no mercado financeiro não configura ato de improbidade administrativa
24/08/2017
Incide IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira do estabelecimento importador
24/08/2017
AGU derruba liminares que permitiam permanência indevida de cubanos no Mais Médicos
24/08/2017
Defensoria e MP pedem que Prefeitura adeque atuação com população de rua
24/08/2017
Namorada é obrigada pela Justiça a devolver pertences de ex
24/08/2017
Oi deve R$ 3,2 bilhões ao Dnit por ocupação de áreas nos arredores de rodovias
24/08/2017
Estado condenado a indenizar por envenenamento em escola
24/08/2017
Londrina envia demanda para Conferência Nacional da Comissão da Igualdade Racial
23/08/2017
XXIII Exame de Ordem: confira resultado definitivo da 1ª fase
23/08/2017
STJ: Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
23/08/2017
OAB entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado
23/08/2017
Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira
23/08/2017
Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico
23/08/2017
INSS terá que indenizar servidora aposentada que teve diversas inflamações nos tendões em função do trabalho
23/08/2017
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
23/08/2017
Companhia energética não pode suspender fornecimento de energia elétrica para obrigar município a pagar débito
23/08/2017
União não pode criar lista de aprovação diferente para candidatos que questionaram concurso público
23/08/2017
É possível o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS em caso de mudança de regime jurídico
23/08/2017
Consciência da ilicitude não serve como fator de agravamento da pena
23/08/2017
Defeito em veículo novo durante viagem de férias gera direito a indenizações ao proprietário
23/08/2017
Cirurgião plástico é condenado por abdominoplastia mal sucedida
23/08/2017
Homem é condenado por falsificar identidades e aplicar golpes em instituição financeira
23/08/2017
Idoso que dormiu no chão por cama não entregue terá quantia de volta e dano moral
23/08/2017
Universidade não poderá cobrar mensalidades vencidas
23/08/2017
Banco é responsabilizado por repasse de cédula falsa a cliente
23/08/2017
Supermercado é penalizado por acusação injusta de furto de sabonete
23/08/2017
Justiça condena empresa a indenizar apresentadora Patrícia Poeta
23/08/2017
Serviços de saúde condenados por erro em prescrição de medicamento a bebê
23/08/2017
Torneio Interjustiça de Futebol Suíço em outubro
22/08/2017
Mais de 100 advogados participaram de corrida de rua em São José dos Pinhais
22/08/2017
Cássio Telles: Os advogados não querem privilégios, mas dignidade e respeito à nobre missão constitucional de defender os cidadãos
22/08/2017
STJ: Terceira Turma reforma decisão que exigiu fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa
22/08/2017
STF mantém decisão que determinou fornecimento de remédio a criança em Goiás
22/08/2017
Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
22/08/2017
Fato superveniente que resolve problema afasta pretensão de indenização
22/08/2017
CEF é condenada a pagar danos materiais por ter repassado involuntariamente nota falsificada
22/08/2017
Motorista de ônibus filmado em ato sexual com cobradora não receberá verbas rescisórias
22/08/2017
Incorporadora pode compensar 100% do prejuízo fiscal de incorporada
22/08/2017
Programa de saúde é obrigado a cobrir o custeio de prótese importada em procedimento cirúrgico quando há risco de morte
22/08/2017
TRF1 mantém indenização por danos morais à mãe de militar morto acidentalmente no interior do quartel
22/08/2017
Adolescente tem garantido na Justiça direito de receber tratamento para esquizofrenia
22/08/2017
É legítima a adoção da Tabela Price em contratos de financiamento do Fies
22/08/2017
Mulher que teve Boletim de Ocorrência de tentativa de suicídio divulgado no WhatsApp será indenizada
22/08/2017
Consumidor deve ser indenizado por furto em estacionamento privativo
22/08/2017
Editora deve indenizar empresa por publicação de número errado em lista telefônica
22/08/2017
Exposição de foto de vítima de crime ultrapassa limite de liberdade de imprensa
22/08/2017
Empresa é condenada por utilização de imagem não autorizada para fins comerciais
22/08/2017
Supervia é condenada a pagar R$ 500 mil por falhas em serviços
22/08/2017
No Senado, Lamachia exalta criminalização das violações de prerrogativas
22/08/2017
Direito Eleitoral em debate
Paginação:
««
[414]
[415]
[416]
[417]
[418]
(419)
[420]
[421]
[422]
[423]
[424]
»»
