28/08/2017
STJ: Problemas até depois da morte
28/08/2017
Ministra Cármen Lúcia dá mais transparência ao contracheque dos ministros do STF
28/08/2017
Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço
28/08/2017
Afastada indenização a bancário citado em matéria de revista sobre “caso Francenildo”
28/08/2017
Servidora afastada para mestrado não terá que devolver salários
28/08/2017
Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária
28/08/2017
Assegurado o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a portador de HIV
28/08/2017
TRF4 disponibiliza consulta pública de precatórios e RPVs com saldo pendente
28/08/2017
Estudante com deficiência agredido por inspetora de escola deverá ser indenizado
28/08/2017
Penhora sobre o faturamento de empresa somente é admitido em casos excepcionais
28/08/2017
Mulher que perdeu companheiro atropelado por trem deve receber indenização e pensão
28/08/2017
Mãe é condenada criminalmente por abandono intelectual da filha adolescente
28/08/2017
Posto de gasolina deverá arcar com prejuízos materiais e morais em queda de muro
28/08/2017
Clube de futebol paulista deve indenizar time norte-americano
28/08/2017
Empresa aérea deve ser responsabilizada por falta de acessibilidade até aeronave
28/08/2017
Troca de cor na embalagem de tinta para cabelo causa insatisfação e dano moral
28/08/2017
Pampas Safari: Abate de animais é suspenso pela Justiça
25/08/2017
STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila
25/08/2017
Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista
25/08/2017
JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa
25/08/2017
TRF2 absolve Rádio Tupi e radialista da acusação de homofobia
25/08/2017
Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
25/08/2017
Veículo apreendido é restituído ao proprietário para evitar sua degradação
25/08/2017
Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
25/08/2017
Proprietário de lote no Alphaville deve pagar taxa de condomínio
25/08/2017
Editora é condenada por renovar assinatura de revista sem autorização do consumidor
25/08/2017
Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança
25/08/2017
Plano de saúde é condenado a ressarcir procedimento cirúrgico de correção de miopia
25/08/2017
Crimes praticados em estado de embriaguez voluntária não excluem imputabilidade
25/08/2017
Estado é condenado a pagar indenização para vítima que teve carro atingido por viatura da PM
25/08/2017
Palestra motivacional cancelada sem aviso gera dever de indenizar
25/08/2017
Nepotismo só ocorre quando nomeado está sob influência hierárquica de parente
25/08/2017
Por injúria racial, torcedor é proibido de ir aos jogos do Flamengo por seis meses
25/08/2017
OAB-PR: Comunicado da PGE relativo aos protocolos feitos entre os anos de 2011 a 2015
25/08/2017
Em evento no CJF, Lamachia exalta conquistas da advocacia com o novo CPC
25/08/2017
Possibilidade de extinção da punibilidade barra execução antecipada da pena
25/08/2017
MPF homologa acordo de leniência com J&S; grupo pagará multa de R$ 10 bilhões
24/08/2017
OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias
24/08/2017
OAB abre inscrições para o II Encontro Estadual dos Professores de Direito do Paraná
24/08/2017
OAB irá ao STF pelo fim do crime de desacato contra agentes públicos
24/08/2017
Senado aprova MP que permite registrar criança onde a mãe reside
24/08/2017
Atualização do Projudi será no próximo domingo
24/08/2017
É de cinco anos prazo para vítima de acidente ferroviário pedir indenização à concessionária
24/08/2017
Conflitos domésticos ganham método inédito na Justiça mineira
24/08/2017
Parcela de R$ 50 mil paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial
24/08/2017
Elevada indenização a família que recebeu mensagens de magia negra por correio
24/08/2017
Descontos elevados no contracheque geram dano moral
24/08/2017
Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência
24/08/2017
Trabalhadora deve ser indenizada por atrasos nos salários e não pagamento das verbas rescisórias
24/08/2017
Trabalhador que perdeu polegar ao manusear maquita deve ser indenizado e receber pensão mensal vitalícia
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