13/09/2017
Companhia energética não pode suspender fornecimento de energia em razão de débitos antigos
13/09/2017
Restaurante é condenado a indenizar queimadura sofrida por cliente
13/09/2017
Banco deve ressarcir, em dobro, valores cobrados por serviço não contratado
13/09/2017
Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 70,8 mil de indenização para vítima de fraude
13/09/2017
Cliente que teve linha bloqueada indevidamente deve receber indenização da TIM
13/09/2017
Justiça reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção
13/09/2017
Descumprir horário de check-in tira direito a indenização por voo perdido
13/09/2017
Abuso de confiança qualifica furto de gado por capataz na fazenda dos patrões
13/09/2017
Montadora é condenada a indenizar motorista que ficou tetraplégico por falha do airbag
13/09/2017
Ingresso com serviços e produtos agregados exclui a obrigação de meia-entrada
12/09/2017
Produtividade do primeiro grau é maior, apesar de déficit de pessoal
12/09/2017
ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em setembro
12/09/2017
Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas
12/09/2017
STJ: Incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação é destaque na Pesquisa Pronta
12/09/2017
Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
12/09/2017
Faculdade não terá de indenizar diretor que reverteu justa causa por suposto furto de HDs
12/09/2017
Militar que foi licenciado por incapacidade e seguiu trabalhando civilmente responderá ação por improbidade administrativa
12/09/2017
Mais de R$ 1 milhão para representante dispensado sem motivo por empresa de telefonia
12/09/2017
É legítima a pena de perdimento de veículo em virtude de reiteração de ilícito fiscal
12/09/2017
Ex-preparador físico é condenado por violação sexual mediante fraude
12/09/2017
Empresa de serviços online desabilita vídeo e não deverá pagar indenização
12/09/2017
Bar deve indenizar consumidor por recusa de atendimento
12/09/2017
Estado é condenado por ação abusiva de policial contra torcedor em jogo de futebol
12/09/2017
Secretaria de Saúde terá de disponibilizar UTI Neonatal a recém-nascido que sofre de insuficiência respiratória
12/09/2017
Mulher que sofreu por cinco meses com falta de água em condomínio será indenizada
12/09/2017
Entidade que promoveu bingo deverá indenizar mulher que não recebeu o prêmio sorteado
12/09/2017
Passageira que ficou presa em porta de ônibus antes de desembarcar será indenizada
12/09/2017
Banco é responsabilizado por queda de cliente no interior de agência
12/09/2017
Passageira é indenizada após ter malas atiradas ao mar em cruzeiro
12/09/2017
Parentes de vítima morta por choque elétrico serão indenizados
12/09/2017
REGULAMENTO IV TORNEIO INTERJUSTIÇA DE FUTEBOL SUIÇO DE LONDRINA
11/09/2017
OAB participar de comissão para discutir aumento do IPTU
11/09/2017
Coral Londrina faz segunda apresentação
11/09/2017
Abertas as inscrições para o II Hackathon da OAB Paraná
11/09/2017
OAB cobra dos órgãos de controle financeiro apuração rigorosa dos escândalos recentes
11/09/2017
Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente
11/09/2017
Justiça em Números: Ramo do Trabalho lidera na informatização
11/09/2017
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
11/09/2017
Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação
11/09/2017
Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson
11/09/2017
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
11/09/2017
DNIT é condenado a indenizar motoqueiro por acidente na BR 280
11/09/2017
Empregado com transtorno bipolar não conseguiu provar que teve dispensa discriminatória
11/09/2017
Exame psicotécnico para ingresso em curso preparatório da Aeronáutica só pode ser exigido quando previsto em lei
11/09/2017
Herdeiro habilitado tem direito à continuidade de processo de aposentadoria após o óbito do beneficiário
11/09/2017
Plano de Saúde é condenado a indenizar por cancelar contrato sem respeitar prazos legais
11/09/2017
Concessionária de eletricidade deve pagar R$ 15 mil de indenização por cobrança ilegal
11/09/2017
Proprietário que mandou desligar energia elétrica de imóvel deve indenizar morador
11/09/2017
Briga entre mulheres que causou lesão em prótese mamária gera indenização
11/09/2017
Agência de turismo é condenada a indenizar fotógrafo por utilizar sua obra sem autorização
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