29/09/2017
TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público
29/09/2017
Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
29/09/2017
Reconhecido vínculo de emprego entre corretora contratada como autônoma e imobiliária
29/09/2017
Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
29/09/2017
Mantida liminar que isenta estrangeiros em dificuldade financeira do pagamento de taxas para documentação
29/09/2017
TRF4 mantém multa contra empresa por venda de achocolatado em quantidade inferior ao anunciado na embalagem
29/09/2017
Cliente da Caixa induzido a celebrar empréstimo de consignação tem contrato anulado
29/09/2017
Igreja é proibida de fazer uso de marca e logotipo registrado por outra
29/09/2017
DF deve indenizar dono de carro atingido por queda de árvore
29/09/2017
Aplicativo facilita socorro a vítimas de violência doméstica
29/09/2017
Juiz vai a casa de idosos para audiência
29/09/2017
Universidade é condenada por interromper curso de pós-graduação sem aviso prévio
29/09/2017
Queda de árvore gera dever de indenizar
29/09/2017
Flamengo terá que pagar quase R$ 1 mi por transação de Ronaldinho
28/09/2017
Justiça do Trabalho usa 93,5% do orçamento com Recursos Humanos
28/09/2017
Liderança do governo na ALEP acata integralmente proposta de alteração do PL 505/2017 enviada pela OAB-PR
28/09/2017
Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário
28/09/2017
STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas
28/09/2017
TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego
28/09/2017
Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal
28/09/2017
Conselho de classe não pode aplicar penalidade a não filiado
28/09/2017
Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa
28/09/2017
Mulher será indenizada por dano moral
28/09/2017
Resolução do CFM que determina adoção de tabela de honorários é considerada ilegal
28/09/2017
Mãe não pode “fugir com filho” quando a criança já tinha lar consolidado
28/09/2017
TJ-DFT: Turma mantém improcedência de pedido de indenização de Romário contra Dunga
28/09/2017
Fazenda do Estado deve indenizar por acidente em rodovia
28/09/2017
Lojas Americanas é condenada a pagar R$ 25 mil para cliente vítima de constrangimento ilegal
28/09/2017
Sem dolo ou insulto, crítica contra figura pública possui amparo constitucional
28/09/2017
Coleta e escoamento de esgoto, mesmo sem estação de tratamento, valida tarifação
28/09/2017
Estado do Rio terá de pagar indenização por foto de bebê
28/09/2017
TJ-RJ decide que paciente seja indenizado por plano de saúde
28/09/2017
Nota oficial - OAB-PR
28/09/2017
STJ decide a favor de poupadores que tiveram perda com planos econômicos
28/09/2017
Professores obtêm vitória em mais de 30 ações contra o PR por Batalha do Centro Cívico
27/09/2017
Aos Colegas Advogados e Advogadas Participem do Congresso de Direito
27/09/2017
OAB requer ao STF a contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
27/09/2017
CNJ reverte aposentadoria de juiz punido pela Justiça do Paraná
27/09/2017
OAB Paraná requer que magistrados respeitem lista de inscrição e tabela de honorários da advocacia dativa
27/09/2017
STJ: Duplicidade de intimações é destaque na Pesquisa Pronta
27/09/2017
Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais
27/09/2017
Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação
27/09/2017
Município pode firmar convênio para contratação de aprendizes sem concurso
27/09/2017
Estado da Bahia é condenado a arcar com os custos de procedimento de transgenitalização
27/09/2017
TRF3 suspende execuções bilionárias contra a União e manda investigar prefeitos
27/09/2017
Instituto de ensino superior que oferecia cursos sem credenciamento no MEC é obrigado a indenizar alunos
27/09/2017
Correios terá que indenizar homem por danos morais pela demora na entrega de telegrama que ocasionou a perda do sepultamento de sua filha
27/09/2017
Taxista cujo veículo foi atingido por roda de caminhão deverá ser ressarcido pelos dias não trabalhados
27/09/2017
Banco é condenado por reter totalidade de valores em conta corrente para quitação de dívida
27/09/2017
Justiça determina que Secretaria de Saúde disponibilize vaga em UTI para paciente idoso
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