17/10/2017
STJ: Acumulação de auxílio-acidente é tema da Pesquisa Pronta
17/10/2017
Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas
17/10/2017
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
17/10/2017
INSS deve restabelecer aposentadoria por invalidez de médico que trabalhou durante o período incapacitante
17/10/2017
Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada
17/10/2017
Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização a consumidor
17/10/2017
Serviço Militar prestado no Tiro de Guerra não dá ensejo à remuneração
17/10/2017
Município terá que indenizar morador e limpar córrego
17/10/2017
Faculdade é condenada por cobrar dívida de R$ 30 a ex-aluno
17/10/2017
TJ-SP condena homem por poluição ao meio ambiente
17/10/2017
Paciente que recebeu cobrança ilegal após tratamento médico deve ser indenizada
17/10/2017
Estado indenizará família que teve férias frustradas por conta de buraco em rodovia
17/10/2017
TJ-RS: Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher
17/10/2017
Proprietário de cães que chacinaram ovelhas da vizinhança terá que assumir prejuízo
17/10/2017
Motociclista que teve pescoço enleado por cabos telefônicos receberá indenização
14/10/2017
TJ-PR acolhe recurso apresentado pela OAB e determina majoração de honorários
14/10/2017
OAB considera gravíssima acusação de grampos na PGR
14/10/2017
Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões
14/10/2017
Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
14/10/2017
Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos
14/10/2017
União e estado de SC terão que custear cannabidiol a catarinense que sofre de epilepsia severa
14/10/2017
Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
14/10/2017
Imóvel rural que foi invadido não pode ser avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação
14/10/2017
Marinha não pode desclassificar candidata por ter tatuagens
14/10/2017
Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de renda ainda que não tenha se aposentado
14/10/2017
Caixa é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia
14/10/2017
Idosa que teve procedimento negado deve receber indenização
14/10/2017
Cartão de crédito e seguradoras devem indenizar atendimento médico custeado por consumidor
14/10/2017
Casal que não conseguiu se hospedar em hotel será indenizado
14/10/2017
Aprovado em concurso da PM pode fazer curso de formação, mesmo tendo mais de 30 anos
14/10/2017
Condenada empresa fabricante de escada que, ao romper, atirou consumidora ao chão
14/10/2017
Autoescola bancará prejuízo de aprendiz de moto que sofreu acidente em aula prática
14/10/2017
Cirurgia para reconstrução mamária em vítima de câncer não é procedimento estético
14/10/2017
Estado do Rio terá que indenizar alunos de Colégio da PM vítimas de assédio
14/10/2017
Universitária que passou dos limites na rede social deverá indenizar
13/10/2017
OAB – Londrina: 59 anos presente na vida dos advogados e da comunidade
11/10/2017
Jurisprudência do CNJ garante que alvará seja expedido em nome do advogado
11/10/2017
OAB-PR não terá expediente nesta sexta-feira, dia 13 de outubro
11/10/2017
XXIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
11/10/2017
Sessões de psicoterapia que ultrapassam cobertura de plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação
11/10/2017
Balneário Camboriú receberá encontro da jovem advocacia dos três estados do Sul
11/10/2017
Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras
11/10/2017
Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada
11/10/2017
TRF4 nega o pedido de porte de arma a advogado gaúcho
11/10/2017
Ex-diretor de editora questiona sistema de vendas criado por ele para receber comissões
11/10/2017
Rejeitada a denúncia contra idoso que recebeu benefício assistencial enquanto fazia bicos
11/10/2017
Servidor do INSS que advogava contra a autarquia é condenado por improbidade administrativa
11/10/2017
Juiz afasta responsabilidade de hospital em golpe aplicado contra paciente
11/10/2017
Metade dos bens da esposa casada no regime de comunhão parcial de bens deve ser excluída da constrição judicial para reparação de danos
11/10/2017
Envio de cartão não solicitado é prática abusiva e loja é condenada a indenizar cliente
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