20/10/2017
Prefeitura do interior deve indenizar vítima de atropelamento
20/10/2017
Concessionária é condenada por litigância de má-fé ao lançar mão de ato protelatório
20/10/2017
Grávida não pode valer-se da condição para usufruir prioridade em nome de terceiros
19/10/2017
OAB lança Comissão de Defesa dos Animais
19/10/2017
OAB manifesta contrariedade com mudanças na fiscalização do trabalho escravo
19/10/2017
STJ: Advogados devem ficar atentos ao horário de verão
19/10/2017
OAB-PR e INSS disponibilizam cadastramento dos advogados no sistema INSS Digital a partir desta quinta-feira
19/10/2017
Para STJ, feriado do Dia do Servidor é local e deve ser comprovado na interposição do recurso
19/10/2017
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
19/10/2017
Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
19/10/2017
Reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena
19/10/2017
UFPR não é obrigada a matricular por sistema de cotas candidata que já possui ensino superior
19/10/2017
Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização
19/10/2017
Crime de fraude de lei sobre estrangeiro é absorvido pelo crime de uso de documento falso
19/10/2017
TRF4 confirma decisão que determinou realização de cirurgia pelo SUS em paciente com cisto no olho
19/10/2017
Hamburgueria deve indenizar consumidora por servir refrigerante vencido
19/10/2017
É imprescindível para a configuração de crime impossível que a falsificação seja grosseira
19/10/2017
Saldo em poupança que decorre de herança não é computado para fins de renda per capita para o critério de sistema de cotas
19/10/2017
Tribunal nega indenização e mantém multa por alteração indevida de fachada externa de condomínio
19/10/2017
TJ-DFT: Turma mantém condenação por tráfico baseada em prova decorrente de celular apreendido dos réus
19/10/2017
Bancária vítima de fraude deve ser indenizada
19/10/2017
Mulher que teve carro furtado de estacionamento de supermercado deve receber R$ 17 mil de indenização
19/10/2017
Hospital é condenado por perder aliança de paciente durante cirurgia
19/10/2017
Celg terá de indenizar mulher que sofreu queimaduras por fio de alta tensão
19/10/2017
Loja de eletrodomésticos é condenada a pagar indenização por danos morais
18/10/2017
Inscrições para a Semana Nacional de Conciliação vão até 30 de outubro
18/10/2017
OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais
18/10/2017
Coparticipação de segurado após 30 dias de internação psiquiátrica não é abusiva
18/10/2017
Sustentabilidade: Justiça do Paraná instala núcleo socioambiental
18/10/2017
TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria
18/10/2017
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
18/10/2017
Assegurado o direito de matrícula em Universidade a aluno antes da conclusão do ensino médio
18/10/2017
União deve indenizar paciente que desenvolveu reação alérgica a vacina contra gripe a (H1N1) em 2010
18/10/2017
Estudante só tem direito à transferência entre universidades congêneres
18/10/2017
União é condenada a indenizar militar que ficou incapacitado para o serviço após lesão em teste de aptidão
18/10/2017
Consumidor que comprou carro e teve a garantia negada deve receber R$ 7 mil de indenização
18/10/2017
Hotel e site são condenados a indenizar por falha em serviço de reserva
18/10/2017
Empresa deve indenizar por falha em rastreamento de veículo
18/10/2017
Mulher que encontrou corpo estranho em suco industrializado será indenizada
18/10/2017
Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro
18/10/2017
Homem atingido por galhada em banco de praça não comprova ato omissivo de município
18/10/2017
TJ-SP nega indenização a ex-presidente Lula
18/10/2017
Justiça derruba obrigação dos alunos de Barra Mansa de entoar o 'Pai Nosso'
18/10/2017
Mãe ofendida em conversa privada na internet será indenizada
18/10/2017
Café Rosa terá palestra sobre alimentos que ajudam na prevenção do câncer
17/10/2017
XXIII Conferência Nacional: Descontos em passagem e hospedagem
17/10/2017
Corregedoria orienta magistrados sobre nomeações e tabela de honorários da advocacia dativa
17/10/2017
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
17/10/2017
Após intervenção da OAB, juíza da Comarca de Carlópolis revoga portarias que violavam Lei Estadual nº 18.664/2015 e o Estatuto da Advocacia
17/10/2017
Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal
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