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TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
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Engenheiro receberá valores gastos em compra de apartamento por atraso na entrega
31/10/2017
Uso de celular funcional não caracteriza por si só tempo à disposição da empresa
31/10/2017
Portadora de tuberculose óssea terá 60 minutos a mais para fazer o Enem
31/10/2017
Paciente que entrou em coma após anestesia mal sucedida recebe indenização
31/10/2017
Blogueiro é condenado por postagem ofensiva ao ex-Procurador Geral de Justiça
31/10/2017
TRF1 garante tratamento médico a idoso com diagnóstico de Hidrocele
31/10/2017
Concessionária ressarcirá seguradora que cobriu prejuízo com TV queimada de cliente
31/10/2017
Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave
31/10/2017
Dirigir sem CNH, por si só, não atrai culpa em acidente com moto de alta performance
31/10/2017
Mantida indenização a comerciante prejudicado por cancelamento de alvará
31/10/2017
Mulher condenada por tentar receber seguro em duplicidade após acidente de automóvel
31/10/2017
Facebook terá de tirar do ar página ligada a suicídio de jovem
31/10/2017
Abertas inscrições para Encontro Regional de Práticas Alternativas de Resolução de Conflitos
30/10/2017
OAB obtém liminar e atendimento diferenciado à advocacia no INSS começa em 30/10
30/10/2017
Pedido de pagamento de honorários dativos passa a ser totalmente eletrônico
30/10/2017
OAB-PR recebe denúncias de eventuais abusos de companhias aéreas em operação no Brasil
30/10/2017
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
30/10/2017
Reconhecida repercussão geral de recurso que discute direito de juízes a licença-prêmio
30/10/2017
Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário
30/10/2017
Analista de suporte consegue na Justiça reconhecimento do direito à desconexão
30/10/2017
Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra
30/10/2017
Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
30/10/2017
Caixa é condenada a indenizar cliente por assalto em estacionamento de agência
30/10/2017
Acidente em plataforma gera indenização de R$ 150 mil por dano moral.
30/10/2017
A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da obrigação de pagar o FIES
30/10/2017
TRF1: Turma determina que Caixa retire a inscrição de correntista do rol de maus pagadores
30/10/2017
Facebook terá que fornecer dados de contas de perfil falsas em nome de adolescente
30/10/2017
Cooperativa médica deve indenizar paciente que teve cirurgia negada indevidamente
30/10/2017
Queda de prateleira em loja de departamentos gera dever de indenizar
30/10/2017
Empresa deve indenizar proprietários de fazenda por rompimento de barragem
30/10/2017
Consumidora que sofreu 5 meses com torneiras secas receberá dano moral
30/10/2017
Mulher será indenizada por homem que a perseguia, decide Justiça
30/10/2017
Casal é indenizado depois de ter carro atolado por obras inacabadas
27/10/2017
OAB emite nota contra a redução da maioridade penal
27/10/2017
Comissão recomenda que OAB peça providências ao CNJ quanto à quitação de precatórios
27/10/2017
STF: Liminar suspende decisão que proibiu revista de noticiar recuperação judicial de empresa
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OAB Paraná analisará condutas das companhias aéreas e violações aos direitos dos consumidores
27/10/2017
Petrobras não pode cobrar multa por descumprimento tolerado de contrato
27/10/2017
Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
27/10/2017
STJ, STF e TJSP unem esforços para ampliar integração tecnológica
27/10/2017
Culpa exclusiva de estivador afasta responsabilidade de operador portuário por acidente em navio
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Hospital deverá indenizar família de técnica de enfermagem vítima de H1N1 durante a gravidez
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TRF4 uniformiza entendimento sobre contagem do período de auxílio-doença como tempo especial
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Sentença trabalhista que reconhece a existência de vínculo empregatício não faz coisa julgada para efeito previdenciário
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Caixa é obrigada a dar baixa definitiva em hipoteca após término da prescrição
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TJ-DFT: Turma condena condomínio a indenizar por barulho excessivo em academia
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