24/10/2017
Mantida condenação de lanchonete por agressão física e racial a empregada
24/10/2017
TRF4 nega demolição de moradia em área que não é mais caracterizada como manguezal
24/10/2017
Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade
24/10/2017
Remuneração de cargos cumulados de forma lícita deve ser considerada isoladamente
24/10/2017
Alteração em regras de revalidação de diploma somente pode ser adotada para requerimentos feitos após sua vigência
24/10/2017
DEER terá de indenizar por falta de sinalização em estrada
24/10/2017
Juízo defere medida liminar para apuração de falsidade ideológica no Facebook
24/10/2017
Justiça determina que drogaria deve ter farmacêutico responsável
24/10/2017
TJ-DFT: Turma mantém entendimento de que condomínios irregulares não podem executar taxas condominiais
24/10/2017
INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria
24/10/2017
Liminar suspende aumento de plano de saúde
24/10/2017
Consumidor surpreendido com insetos em chocolate será indenizado pelo fabricante
24/10/2017
Comerciante que teve loja destruída por viatura policial desgovernada será indenizada
24/10/2017
STF recebe mais uma ação questionando portaria sobre trabalho escravo
23/10/2017
Ciclo de Estudos Jurídicos aborda Agravos e Apelações
23/10/2017
PJe: Juiz decide mais rápido em processo eletrônico, diz estudo
21/10/2017
OAB vai à Justiça contra curso tecnológico de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais
21/10/2017
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos
21/10/2017
Pesquisa revela frustração de mulheres vítimas de violência com a Justiça
21/10/2017
Rejeitado pedido de liberdade para ex-deputado Eduardo Cunha
21/10/2017
STJ: Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
21/10/2017
Fábrica de baterias não prova que contaminação por chumbo não contribuiu para morte de empregado
21/10/2017
Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em MS
21/10/2017
Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando
21/10/2017
Combustível de empresa pequena não pode ser penhorado
21/10/2017
TRF4 confirma legalidade em contrato de credenciamento firmado por União e laboratório
21/10/2017
Aplicada pena de perdimento a ônibus que transportava mercadorias estrangeiras irregulares
21/10/2017
Dívida incluída em parcelamento tributário não pode constar como pendência
21/10/2017
Cemig indeniza casal por falta de luz em dia de festa
21/10/2017
Empresa aérea deve indenizar casal por alteração de voo sem aviso prévio
21/10/2017
Construtora é condenada a indenizar cinco clientes por atraso na entrega de apartamento
21/10/2017
Justiça nega indenização a homem que perdeu horário de aposta em lotérica
21/10/2017
Comentários ofensivos em rede social geram dever de indenizar
21/10/2017
Escola de aviação tem de indenizar por não cumprir contrato
20/10/2017
OAB discute qualidade do ensino superior com conselhos federais de profissões
20/10/2017
1º JAP´s reuniu cerca de 500 advogados para competições esportivas em Cascavel
20/10/2017
Atuação da Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado por emitir parecer
20/10/2017
STJ: Quarta Turma reconhece legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten
20/10/2017
Câmara aprova projeto que cria regras sobre acordos de leniência
20/10/2017
Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
20/10/2017
Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização
20/10/2017
Atendente de lanchonete tratada aos gritos pela gerente deve receber indenização por danos morais
20/10/2017
Balconista de quiosque que não podia ir ao banheiro deve ser indenizada por danos morais
20/10/2017
TRF1 permite que enfermeiro continue requisitando exames
20/10/2017
TRF2: declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade
20/10/2017
Universidade é obrigada a matricular aluna convocada apenas pela internet e por jornal
20/10/2017
Universidades públicas podem cobrar mensalidades por cursos de pós-graduação lato sensu
20/10/2017
TJ-DFT: Turma nega indenização por fratura decorrente de queda de peso dentro de academia
20/10/2017
Paciente é indenizada por falha no tratamento de implantes dentários
20/10/2017
Cliente que teve plano de saúde cancelado injustamente deve ser indenizada
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