10/11/2017
TJ-SC reconhece união estável entre homossexuais que mantinham relacionamento aberto
09/11/2017
Noronha recebeu familiares do advogado morto em veículo carbonizado
09/11/2017
Justiça Federal concede antecipação de tutela em favor da OAB contra empresa de viagens e turismo por captação de clientela
09/11/2017
Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, diz CNJ
09/11/2017
Agenda de Novembro do Edifício Maringá da CAA/PR traz atividades diversificadas
09/11/2017
Não há relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT
09/11/2017
Afastada responsabilidade de banco em transações feitas com cartão pessoal e senha de correntista
09/11/2017
Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
09/11/2017
Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
09/11/2017
Panificadora vai indenizar filhos de entregador de pães vítima de acidente em rodovia
09/11/2017
Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
09/11/2017
Empresa alimentícia indeniza por escorpião em sanduíche
09/11/2017
Uso de CNH falsa em abordagem policial se enquadra perfeitamente ao crime de uso de documento falso
09/11/2017
Edital de concurso não pode ser alterado após a realização das provas
09/11/2017
Condomínio não pode entrar com pedido de indenização em nome do moradores
09/11/2017
Instituição bancária deve encerrar conta-corrente de titular falecido após comunicação de óbito
09/11/2017
Justiça anula nomeação de servidora que não tinha habilitação
09/11/2017
Prefeitura deve indenizar por falha em atendimento médico
09/11/2017
Empresa pagará dano moral coletivo ao expor público a risco em mostra de arquitetura
09/11/2017
Pais de operário eletrocutado quando instalava poste serão indenizados
09/11/2017
Acusação sem prova gera retratação pelo Facebook
08/11/2017
OAB Paraná exige apuração rigorosa da morte de advogado em veículo carbonizado
08/11/2017
Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada
08/11/2017
CNJ pune juízes por ameaças físicas e manipulação de processo
08/11/2017
Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a babá
08/11/2017
Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
08/11/2017
Aeronáutica não pode impedir candidato obeso de concorrer a cargo administrativo
08/11/2017
Confirmada multa a operadora de plano de saúde por negar cirurgia de retirada de nódulo
08/11/2017
Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória
08/11/2017
Abandono da causa é motivo para que o processo seja extinto sem resolução de mérito
08/11/2017
Surdez unilateral não se enquadra como deficiência física para fins de concurso público
08/11/2017
Condutora é condenada por agredir vítima após atropelamento
08/11/2017
É legítima a retenção de veículo transportando passageiros sem autorização de órgão competente
08/11/2017
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por extravio de bagagem em viagem internacional
08/11/2017
Motorista indeniza casal por acidente de carro
08/11/2017
Jovem atingida por refletor durante show de réveillon será indenizada
08/11/2017
Banco terá de indenizar cliente que ficou em fila por mais de 2 horas
08/11/2017
Passageira impedida de desembarcar de navio até pagar despesas médicas será indenizada
08/11/2017
Juiz nega tutela de urgência a mulher que buscava diploma em design de sobrancelha
08/11/2017
Justiça acolhe recurso do Google na ação contra música gravada por Gusttavo Lima
07/11/2017
OAB Nacional vai do Oiapoque ao Chuí em defesa das prerrogativas
07/11/2017
STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
07/11/2017
TRT9 interrompe prazos processuais entre 7 e 15 de novembro
07/11/2017
Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
07/11/2017
TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
07/11/2017
TRF4 confirma divisão da pensão de servidor falecido entre esposa e companheira
07/11/2017
Exercito terá que indenizar ex-militar por demora em autorização de cirurgia
07/11/2017
Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho
07/11/2017
União é condenada a indenizar vítima de bullying em R$ 30 mil por danos morais
07/11/2017
Não incide juros moratórios quando o valor da condenação é igual ao depositado pelo expropriante
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