29/11/2017
Convocação de estudantes para realização de matrícula em vagas remanescentes não pode ser feita exclusivamente pela internet
29/11/2017
Sócio de empresa de Táxi Aéreo é absolvido por não ter participado dos fatos que causaram acidente com avião
29/11/2017
Homem deve reparar esposa por agressão física
29/11/2017
TRF1 rejeita queixa-crime de Michel Temer contra Ciro Gomes por calúnia e difamação
29/11/2017
Motorista que estacionou sem acionar o freio de mão deverá restituir prejuízos causados em acidente
29/11/2017
Rescisão unilateral de contrato público não gera dever de indenizar
29/11/2017
Empresas de turismo devem indenizar cinco consumidores por descumprimento de contrato
29/11/2017
Hospital é condenado a indenizar por falha no atendimento prestado
29/11/2017
Juiz manda que município providencie vaga em UTI e questiona ineficiência do Estado diante de CF abrangente
29/11/2017
Cooperativa médica deve reembolsar e indenizar paciente por negativa de tratamento para câncer
29/11/2017
Justiça determina alteração em programa de parcelamento de ICMS
28/11/2017
Mantendo a tradição de participação em fóruns jurídicos nacionais, advocacia paranaense marca presença na XXII Conferência Nacional
28/11/2017
'Não nos peçam silêncio, somos a advocacia', diz coordenador do Colégio de Presidentes
28/11/2017
Maior evento jurídico do mundo, XXIII Conferência Nacional da Advocacia reúne milhares em SP
28/11/2017
Causa de aumento prevista para descaminho e contrabando independe de voo ser regular ou clandestino
28/11/2017
Advogada paranaense emociona no OAB Chat
28/11/2017
Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
28/11/2017
Engenheira garante transferência para acompanhar cônjuge
28/11/2017
Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato
28/11/2017
Banco do Brasil deve contratar empregados de nível superior somente por concurso
28/11/2017
TST: Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho
28/11/2017
TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna tanto nos rendimentos salariais na aposentadoria
28/11/2017
Morte por doença preexistente à assinatura do contrato de financiamento habitacional não gera direito ao recebimento de seguro
28/11/2017
Plano de saúde deve ressarcir paciente por negar cobertura de tratamento
28/11/2017
Cancelamento de passagens aéreas sem aviso prévio gera dever de indenizar
28/11/2017
Plano de saúde terá que autorizar mastectomia masculinizadora
28/11/2017
Banco deve indenizar por demora no cumprimento de ordem judicial
28/11/2017
Município terá de elaborar projeto para resgatar, abrigar e tratar cães e gatos abandonados
28/11/2017
Decisão do TJ-CE reconhece que Unimed pode fazer seleção para contratar médicos
28/11/2017
Empresário agredido por policial civil será indenizado
28/11/2017
Presidente da Subseção prestigia Conferência Nacional da Advocacia
27/11/2017
Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo
27/11/2017
Advocacia saúda aprovação de proposta que muda contagem de prazos na Justiça trabalhista
27/11/2017
TRF-1 nega pedido do INSS e mantém atendimento prioritário à advocacia em agências
27/11/2017
Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
27/11/2017
OAB Paraná e magistratura reivindicam manutenção de juízes substitutos das Varas de Família
27/11/2017
Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
27/11/2017
Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência
27/11/2017
Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir
27/11/2017
União pode continuar usando software que bloqueia seguro-desemprego em caso de suspeita de fraude
27/11/2017
Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete
27/11/2017
INSS terá de realizar obras de restauração em imóveis de valor histórico
27/11/2017
Empresa de telecomunicação é condenada a rescindir contrato de prestação de serviços
27/11/2017
Petrobras é condenada a indenizar proprietário de terras desapropriadas para passagem de gasoduto
27/11/2017
Atraso de três dias em retorno de viagem gera indenização por danos morais
27/11/2017
Engenheiro é condenado por desabamento de prédio
27/11/2017
Desistência em ação de desapropriação gera o dever de indenizar
27/11/2017
Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo no WhatsApp e Youtube
27/11/2017
Justiça autoriza interrupção de gravidez de feto com má-formação
27/11/2017
Estado deve pagar pensão alimentícia a jovem com sequelas após cirurgia bariátrica
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