02/02/2018
Terceirização não significa preterição de aprovados em concurso
02/02/2018
Médico que cobrou por cirurgia coberta pelo SUS é condenado por estelionato
02/02/2018
Sexta Turma do TRF2 confirma matrícula de estudante na UFRRJ
02/02/2018
Juiz condena bufê que descumpriu contratos de casamentos
02/02/2018
É indevida a cobrança de tributos pela União sobre áreas contidas em ilhas costeiras que sejam sede de município
02/02/2018
Interrupção indevida no fornecimento de água gera danos morais
02/02/2018
TJ-DFT: Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos
02/02/2018
Negada indenização por fim de relacionamento
02/02/2018
Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar
02/02/2018
Artefato sem detonador é encontrado em fórum
02/02/2018
Hospital e médico são responsabilizados por gaze esquecida dentro de paciente
02/02/2018
Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada
01/02/2018
Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
01/02/2018
Recorte OAB pode ser consultado pelo site
01/02/2018
OAB Paraná concede o registro de nº 90.000
01/02/2018
Promoção por ato de bravura é ato discricionário da administração
01/02/2018
Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
01/02/2018
Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida
01/02/2018
Escola não pode mudar nomenclatura de professor para educador
01/02/2018
TRF1 mantém jubilamento de estudante que reprovou nove vezes em disciplina de curso de medicina
01/02/2018
TRF4 nega pedido de suspeição contra juiz Sérgio Moro
01/02/2018
Fabricante de cerveja indeniza consumidora
01/02/2018
TRF1 determina reintegração imediata de imóvel funcional ocupado irregularmente por viúva de ex-servidor
01/02/2018
Consumidora deve ser indenizada por demora em portabilidade de linha telefônica
01/02/2018
Plano de Previdência complementar é condenado a indenizar segurada por débitos arbitrários
01/02/2018
Multa de jogador Fred será depositada em conta judicial
01/02/2018
Plano de saúde deve indenizar paciente que teve cirurgia negada
01/02/2018
Consumidora que caiu em supermercado receberá indenização
01/02/2018
Município terá de indenizar mulher por desapropriação indireta de imóvel
01/02/2018
Operadoras de celular são condenadas a indenizar cliente por falha em portabilidade de telefone
01/02/2018
TJ do Rio dispensa terno e gravata para advogados no verão
01/02/2018
Homem é condenado por estelionato contra idoso
31/01/2018
Agende para não perder: Baile do Rubi deste ano vai comemorar os 60 anos da OAB-Londrina
31/01/2018
Caixa Econômica irá consultar Sistema de Conferência Documental para levantamento de alvarás judiciais
31/01/2018
ENA e AASP divulgam calendário de cursos telepresenciais de fevereiro de 2018
31/01/2018
Projeto de juíza de Roraima dá atendimento a presos e familiares
31/01/2018
Juízes usam WhatsApp para auxiliar atos processuais em 12 estados
31/01/2018
Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
31/01/2018
Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei
31/01/2018
Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral
31/01/2018
Banco deve pagar como extra intervalo de 15 minutos antes de prorrogação de jornada não concedido a trabalhadora
31/01/2018
Presença do MPF em polo ativo da demanda estabelece a competência da Justiça Federal
31/01/2018
TRF4 nega nomeação a aprovado em concurso público que perdeu data da posse por ter deixado de informar novo endereço
31/01/2018
Companhia aérea indeniza clientes por realocamento em voo
31/01/2018
Candidata inscrita em seleção para universidade é indenizada por ser impedida de participar do certame
31/01/2018
Empresas são condenadas por falsificação de tênis Reebok
31/01/2018
Juizado nega indenização a passageira obrigada a levar bateria de íon lítio como bagagem de mão
31/01/2018
Plano de saúde é condenado a custear exame de predisposição ao câncer
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Advogado preso de forma ilegal deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais
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Juiz determina indenização a deputado ofendido em rede social
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