27/11/2017
TJ-RJ: Desembargadores mantém condenação de construtoras que atrasaram entrega de imóvel
26/11/2017
Empresas de segurança privada estão sujeitas a taxas da lei do desarmamento
24/11/2017
Para economizar, TSE aprova extinção de 400 zonas eleitorais no país
24/11/2017
Nota oficial - OAB-PR
24/11/2017
Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido
24/11/2017
Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade
24/11/2017
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
24/11/2017
Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local
24/11/2017
Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato
24/11/2017
Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência
24/11/2017
Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV
24/11/2017
Ocupação irregular de imóvel público acarreta no despejo e na perda de tudo o que for construído
24/11/2017
TRF1 condena União ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública da União
24/11/2017
Não cabe ao estagiário a responsabilidade de verificar a regularidade da situação do supervisor no conselho de classe
24/11/2017
Desnecessária apresentação de contrato para provar a existência de débito de devedor em ação monitória
24/11/2017
Mantida condenação de Órgão de Trânsito a indenizar motorista por erro no emplacamento
24/11/2017
Acusada tem prisão preventiva convertida em domiciliar por conta de gravidez
24/11/2017
Banco e concessionária devem pagar R$ 10 mil a cliente que teve nome negativado ilegalmente
24/11/2017
Casal que perdeu filha por negligência médica ganha direito de receber R$ 140 mil
24/11/2017
Estado indenizará homem que perdeu dedo após espera de 10 horas em hospital público
24/11/2017
Empresa e promotor de eventos são condenados por permitir a permanência de menores no Caldas Park Show
24/11/2017
Vítima de matéria infundada, magistrada de SC será indenizada por rede de televisão
23/11/2017
Morte de autor antes de ajuizamento de ação extingue mandato de advogado
23/11/2017
XXIII Conferência Nacional: O maior evento da advocacia está chegando
23/11/2017
Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte
23/11/2017
Feminicida terá de devolver o benefício previdenciário recebido
23/11/2017
Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras
23/11/2017
Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa
23/11/2017
Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia
23/11/2017
Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
23/11/2017
Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
23/11/2017
Empresa é condenada por extração ilegal de areia
23/11/2017
TRF1 suspende transferência da ursa Marsha de Teresina para Jundiaí
23/11/2017
União não pode ser condenada a ressarcir gastos com saúde de cidadão que optou por atendimento na rede particular
23/11/2017
Tribunal nega desconto compulsório de 30% em folha de pagamento de servidor inadimplente
23/11/2017
Paciente grávida deve receber R$ 10 mil de indenização da Amil pela demora em autorizar cirurgia
23/11/2017
Turista que sofreu acidente no Beach Park deve receber R$ 45 mil de indenização
23/11/2017
Supermercado da Capital condenado após criança queimar a perna em suas dependências
23/11/2017
Serviço auxiliar temporário na PM não gera vínculo nem obrigação trabalhista
23/11/2017
Arrependimento por compra não obriga devolução de comissão de leiloeiro
23/11/2017
Jovem que se utilizou de redes sociais como arma contra a ex-namorada seguirá preso
22/11/2017
Reforma Trabalhista é tema de Simpósio na próxima semana
22/11/2017
CNJ faz acordo com Exército para destruição de armas apreendidas
22/11/2017
OAB e Conselhos Profissionais divulgam carta em defesa da qualidade do ensino
22/11/2017
Proprietários da carga não respondem por danos em explosão de navio no Porto de Paranaguá
22/11/2017
Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC
22/11/2017
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha
22/11/2017
Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
22/11/2017
TRF2: valor de aposentadoria por invalidez deve acompanhar valor do auxílio-doença
22/11/2017
TRF4 nega pedido de absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva
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