15/09/2017
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
15/09/2017
CNJ: Tribunal de Justiça do Paraná tem que priorizar o Primeiro Grau
15/09/2017
Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout
15/09/2017
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
15/09/2017
Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
15/09/2017
Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
15/09/2017
Erro no banco de dados do INSS não gera dano moral
15/09/2017
Justiça manda liberar valor inferior a 40 salários mínimos de professor da UFPel que teve bens bloqueados
15/09/2017
Liberação de mercadoria pela alfândega deve ser mantida em período de greve
15/09/2017
Interposição fraudulenta não pode ser punida com declaração de inaptidão do CNPJ
15/09/2017
Erro material não obriga empresa aérea a cumprir oferta veiculada em site
15/09/2017
Justiça mantém condenação de homem que chamou trabalhador de 'neguinho'
15/09/2017
Devido à má administração, filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel
15/09/2017
Homem que levou socos e pontapés de PMs será indenizado pelo Estado
15/09/2017
Noiva magra demais será indenizada
15/09/2017
Hóspedes furtados em hotel serão indenizados por danos morais e materiais
15/09/2017
Homem será indenizado por sofrer golpe dentro de loja
15/09/2017
Justiça condena Sul America Saúde a reembolsar cliente por tratamento pelo método Therasuit
15/09/2017
Atualidade e Questões Práticas do Direito Sucessório é tema de palestra na OAB-Londrina
14/09/2017
CAAs do Sul do Brasil lançam Livraria Virtual com vantagens exclusivas para advogados
14/09/2017
OAB conquista atendimento prioritário à advocacia em agências do INSS
14/09/2017
STF nega pedido de suspeição de Rodrigo Janot para atuar em investigações contra o presidente da República
14/09/2017
Aplicativo do CNJ permite localizar unidade da Justiça mais próxima
14/09/2017
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
14/09/2017
Césio 137: 30 anos do maior acidente radioativo do Brasil
14/09/2017
Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
14/09/2017
Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
14/09/2017
Princípio da Insignificância não se aplica a crime de contrabando de cigarros
14/09/2017
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
14/09/2017
Falha em tratamento odontológico gera direito a indenizações a paciente
14/09/2017
Consumidor que demorou em comunicar extravio de cartão de crédito deve arcar com os prejuízos
14/09/2017
Estado deve arcar com conta de energia de criança em UTI domiciliar
14/09/2017
Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel
14/09/2017
TJ-GO não reconhece união estável entre homem casado e mulher com quem se relacionou por quatro anos
14/09/2017
Grávida que teve atendimento negado pelo Hapvida deve receber R$ 10 mil de indenização
14/09/2017
Universidade indeniza engenheiro que perdeu emprego por atraso na entrega de diploma
14/09/2017
Ciclista que trafegava na calçada tem culpa concorrente reconhecida em acidente
14/09/2017
Empresas terão de devolver dinheiro a consumidor por aluguel de carro que não se concretizou
14/09/2017
Banco condenado por dificultar acesso de cadeirante
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TJ-RJ condena academia a indenizar cliente molestada por professor
13/09/2017
Magistrados não podem exigir que o advogado dativo obtenha procuração de seu assistido, diz parecer da Comissão da Advocacia Dativa
13/09/2017
Juiz é punido com censura por irregularidade em precatórios
13/09/2017
OAB Paraná vence categoria Super Master do Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados
13/09/2017
Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão
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STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
13/09/2017
Rede de hipermercados vai indenizar empregado acusado de furtar boné
13/09/2017
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
13/09/2017
Erros médicos em hospitais privados não são responsabilidade da União
13/09/2017
Casa noturna deve indenizar gerente que recebia salários com atrasos frequentes
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Construtora deve indenizar por queda de edifício
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