15/08/2017
Liminar permite valores distintos a homens e mulheres em casas noturnas
15/08/2017
Médico não pode utilizar o serviço público para exercício profissional particular
15/08/2017
O impacto da reforma trabalhista estará em debate na OAB-Londrina
14/08/2017
Caixa divulga vencedores do sorteio de smartphones do APP CAA-PR
14/08/2017
XXIII Conferência Nacional: oitavo eixo traz questões atuais e relevantes do direito
14/08/2017
STF julga procedente ação da OAB que questionava autorização para processo contra governadores
14/08/2017
Ministro nega novo pedido de Lula para declarar suspeição do juiz Sérgio Moro
14/08/2017
Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação
14/08/2017
Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção
14/08/2017
Rita Lee terá de indenizar PM ofendido durante show
14/08/2017
Contrato de médica não concursada é considerado nulo
14/08/2017
Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
14/08/2017
União deve compensar empresa por recolhimento indevido de contribuição social previdenciária sobre auxílios, férias e outros benefícios
14/08/2017
Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
14/08/2017
Conselhos profissionais podem aumentar valor de multas administrativas por meio de resolução
14/08/2017
Empresas são impedidas de comercializar consórcios sem autorização do BC
14/08/2017
Negado recurso da União quanto à cobrança de IR sobre proventos de aposentado com neoplasia maligna
14/08/2017
Inexigível a efetiva entrada ou saída da droga no País para configurar tráfico internacional
14/08/2017
Juizado nega indenização a aluno impedido de fazer aulas de dança por transpiração excessiva
14/08/2017
Organizadora de festival de música deve ressarcir consumidor
14/08/2017
TJ-SC valida condenação de R$120 mil por danos materiais a motorista
14/08/2017
Tornozeleiras: Estado terá que regularizar serviço de monitoramento eletrônico
14/08/2017
Responsável por blog deve retirar material ofensivo da internet
11/08/2017
Livro da Comissão de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente
10/08/2017
Justiça autoriza cremação que havia sido negada por causa de erro de prenome em documentos
10/08/2017
Fabricante de materiais esportivos é condenada a cumprir oferta veiculada em site
10/08/2017
Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado
10/08/2017
TIM e Claro devem indenizar homem que teve casa destruída por queda de torre de transmissão
10/08/2017
Decepção em festa de casamento e estresse agudo penalizam empresa de gastronomia
10/08/2017
Senado Federal aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia
10/08/2017
Pelé estará na OAB-PR para o II Congresso Brasileiro de Direito Desportivo
10/08/2017
STJ: Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais
10/08/2017
Bancária não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas
10/08/2017
Rede de lojas é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados
10/08/2017
Meros dissabores e aborrecimentos no ambiente de trabalho não configuram assédio moral
10/08/2017
Deferido dano moral a carteiro assaltado 15 vezes em 3 anos
10/08/2017
Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão de Vaccari
10/08/2017
Água mineral: Empresa não pode impedir outras marcas de reenvasar, reaproveitar e reutilizar galões
10/08/2017
Servidor público tem direito a horário especial em razão de ter filho deficiente
10/08/2017
TJ-MG condena cooperativa de saúde a arcar com tratamento em casa
10/08/2017
Prefeitura deve indenizar motociclista por acidente em via sem iluminação pública
10/08/2017
TJ-DFT: Turma mantém condenação de morador de rua flagrado usando uniforme policial
09/08/2017
OAB abre cadastro para a advocacia dativa
09/08/2017
Maioria dos tribunais não terá expediente no Dia do Advogado
09/08/2017
Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes
09/08/2017
Inclusão de pessoa jurídica pode ser dispensada em ações sobre legitimidade de alteração contratual
09/08/2017
Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa
09/08/2017
Pescador que ficou à deriva após naufrágio será indenizado por empresa proprietária da embarcação
09/08/2017
Trabalhador que sofreu acidente ao manusear carnes em frigorífico deve ser indenizado
09/08/2017
Decisão impede supermercado de suspender planos de saúde para trabalhadores afastados por doença
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