09/08/2017
TRF2: restrição indevida de CPF justifica pagamento de danos morais
09/08/2017
Trabalhador obrigado a fazer refeições no veículo da empresa recebe indenização por danos morais
09/08/2017
União não deve ressarcir município pelo custeio de tratamento de saúde de alta complexidade
09/08/2017
Objetos apreendidos com indícios de conteúdo pedófilo não podem ser restituídos enquanto interessarem ao processo
09/08/2017
Justiça anula multa de trânsito por Detran não ter enviado notificação
09/08/2017
Fraude ao seguro: Mantida sentença que julgou improcedente pedido de consumidora contra empresa
09/08/2017
Juiz nega suspensão de cobrança de IPTU por aumento de área construída
09/08/2017
Pessoa com deficiência é ressarcida por não ter isenção em compra de veículo
09/08/2017
Pedreiro será indenizado após constatar que casamento não foi registrado em cartório
09/08/2017
Coelce deve indenizar em R$ 80 mil mulher que perdeu marido vítima de choque elétrico
09/08/2017
Oi Móvel S/A é condenada a indenizar consumidora por cobrança indevida de internet em roaming
09/08/2017
Reinauguração da Livraria
09/08/2017
STF: Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração
08/08/2017
XXIII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 1ª fase
08/08/2017
STJ admite coleta de material genético para identificação criminal
08/08/2017
Denúncia da OAB Palmas leva justiça e suspender atividade de empresa que prestava serviço de “revisão jurídica”
08/08/2017
Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência
08/08/2017
Google terá de indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube
08/08/2017
Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
08/08/2017
Relação da VW com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização
08/08/2017
TRF3 restabelece prisão domiciliar de ré que saiu de casa para ir ao Fórum
08/08/2017
Exército terá que indenizar ex-militar por tortura
08/08/2017
Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos
08/08/2017
Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho
08/08/2017
Idoso que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
08/08/2017
Empresa deve indenizar cliente em R$ 79,4 mil por defeito e atraso na entrega de produto
08/08/2017
Suposto constrangimento em agência bancária não gera indenização
08/08/2017
Administração pública não pode determinar desconto de valores recebidos de boa-fé por servidora
08/08/2017
Estado é condenado a pagar R$ 20 mil para mulher que teve cadáver do filho trocado no IML
08/08/2017
Empresa coloca segurança em risco por queda de escadas em rodovia
08/08/2017
Empresas têm de indenizar por não consertarem celular no prazo de garantia
08/08/2017
Construtora condenada a indenizar família de estudante morta devido à queda de marquise
08/08/2017
Emissora é condenada por uso indevido de imagem
08/08/2017
Justiça determina leilão da marca Mesbla
08/08/2017
Colóquio sobre Direito Urbanístico dias 17 e 18 de agosto em Londrina
07/08/2017
Palestras avaliam os impactos das mudanças nas leis trabalhistas
07/08/2017
OAB Nacional presente à VI Conferência Estadual da Advocacia do Paraná
07/08/2017
Ministra Cármen Lúcia reúne presidentes dos TJs e apresenta novo sistema de monitoramento de prisões
07/08/2017
Um milhão de advogados no país é “insanidade”
07/08/2017
Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73
07/08/2017
STJ: Primeira Turma não reconhece ilegalidade em alteração na ordem de aplicação de prova física de concurso
07/08/2017
Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático
07/08/2017
Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja
07/08/2017
Justiça nega custeio de tratamento com células-tronco por ser experimental e duvidoso
07/08/2017
Padre da Igreja Ortodoxa tem recurso negado em ação para reconhecer relação de emprego
07/08/2017
TRF2: transferência de militar está vinculada à conveniência da Administração
07/08/2017
União deve receber o pedido de refúgio de dois menores que entraram no Brasil sem os pais
07/08/2017
Briga no trânsito: Mantida condenação de condutor que atirou em passageiros durante perseguição
07/08/2017
Administração deve declarar vacância nos casos de posse em outro cargo inacumulável
07/08/2017
TJ-DFT: Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada
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