06/03/2017
STJ exige observância de principios humanitários para despejos e remoções
06/03/2017
STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
06/03/2017
Folha de S.Paulo publica condenação por dano moral a banca de advocacia
06/03/2017
Trabalhadora que aderiu a PDV sob coação deverá ser reintegrada
06/03/2017
Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada
06/03/2017
Universidades podem realizar entrevista para confirmar a autodeclaração de candidatos pelo sistema de cotas raciais
06/03/2017
Modelo será indenizada por eliminação irregular em concurso
06/03/2017
Estado deve indenizar aluno que teve caderno queimado
06/03/2017
Resort indeniza hóspede por furto dentro do quarto
06/03/2017
Empresa deverá ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado
06/03/2017
Juiz entende que consginados não podem superar 30% dos proventos
06/03/2017
Justiça condena cooperativa médica a pagar indenização por não autorizar radioterapia
06/03/2017
Mantida sentença que condenou acusados de falso testemunho
06/03/2017
Juíza autoriza quebra de sigilo de WhatsApp de investigados
06/03/2017
Paciente ferido com agulha esquecida na cama será indenizado por hospital
06/03/2017
Ao admitir atraso por 3 anos, locador perde direito de exigir cumprimento de contrato
06/03/2017
Vítima de clonagem de documentos será indenizada por registro em cadastro negativo
03/03/2017
Como previsto pela OAB, aéreas admitem que tarifas não baixarão
03/03/2017
Subseções da OAB Paraná organizam eventos em comemoração ao Dia da Mulher
03/03/2017
Proferido resultado do julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
03/03/2017
Judiciário prioriza julgamento de processos de violência contra a mulher
03/03/2017
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
03/03/2017
STJ: Inadmitidos 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios
03/03/2017
Trabalho eventual de membro da família de caseiro não gera vínculo de emprego
03/03/2017
Copiloto da Tam vai receber adicional de periculosidade por abastecimento da aeronave
03/03/2017
Bradesco vai indenizar bancário atingido por tiro na cabeça em assalto a posto de atendimento
03/03/2017
Enfermeira obtém transferência para acompanhar tratamento da filha com doença grave
03/03/2017
Estudante de medicina que participou de programa na atenção básica ganha acréscimo na nota para residência
03/03/2017
Professor que não concluiu doutorado terá que ressarcir instituição empregadora
03/03/2017
Município deverá indenizar vítima de abuso sexual
03/03/2017
Inscrição de imóvel realizada indevidamente em leilão gera indenização ao proprietário
03/03/2017
Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar
03/03/2017
Plano de saúde é condenado em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente
03/03/2017
Montadora e concessionária indenizarão consumidor por defeito
03/03/2017
Justiça derruba lei que proibia consumo de bebida alcoólica em logradouros públicos
03/03/2017
Passageira que deslocou retina em acidente de ônibus tem indenização garantida
03/03/2017
Empresa é condenada por transformar cliente em garoto-propaganda sem consentimento
02/03/2017
Portal de notícias terá de indenizar cantor sertanejo por postar foto errada em matéria de furto
02/03/2017
Advocacia nacional se mobiliza contra criminalização da profissão
02/03/2017
Redução da pena pode ser negada com base em inquérito policial ou ação penal em curso
02/03/2017
STF disponibiliza bibliografias temáticas para download
02/03/2017
Indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode incluir multa civil
02/03/2017
Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável
02/03/2017
TNG restituirá despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme
02/03/2017
Mantida decisão que negou ao Flamengo contratação definitiva de atleta sem a sua aprovação
02/03/2017
CEF terá que levantar gravame de carro vendido por ter deixado de registrar a restrição no Detran
02/03/2017
Gerente que tinha conta corrente vasculhada pelo banco empregador não consegue indenização
02/03/2017
Pessoas com deficiência têm prioridade no pagamento de passivos da Justiça Federal
02/03/2017
Agricultor que criava javalis é condenado a prestar serviços ambientais
02/03/2017
Juiz autoriza prisão domiciliar para homem cuidar de mulher e filha
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