30/05/2016
Huawei, Oi e Claro responderão por verbas de terceirizado que prestou serviços às três
30/05/2016
União deve pagar indenização por danos morais a anistiado político que já recebeu reparação econômica
30/05/2016
Conta-salário não pode ser alvo de penhora
30/05/2016
Companhia de celular deve indenizar consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
30/05/2016
Imagens de câmeras de agência dos Correios não poderão ser cedidas a casal que processa terceiro por difamação
30/05/2016
Parlamentar vai ter de pagar danos morais por destratar segurança do Senado Federal
30/05/2016
Seguradora é condenada a pagar R$ 152,8 mil por negar prêmio de apólice para aposentada
30/05/2016
Produtora de eventos é condenada por uso de imagem sem autorização
30/05/2016
Falsa advogada acusada de aplicar golpes em idosos é condenada a oito anos de prisão
30/05/2016
Imobiliária terá de indenizar cliente por imóvel vendido em duplicidade
30/05/2016
Oito cidades do Paraná oferecem quase 400 vagas em concursos
30/05/2016
Concessionária indenizará mãe de jovem eletrocutado por poste caído
30/05/2016
Advogado é preso por fraude em processos durante audiência no Fórum
30/05/2016
Justiça manda excluir notícias críticas a delegados da "lava jato"
30/05/2016
OAB lança comissão em Defesa da Igualdade Racial e de Minorias
30/05/2016
Banca de concurso não pode anular questão de prova após divulgação do resultado final
28/05/2016
Campanha de Inverno segue até dia 10
25/05/2016
OAB Paraná constata flagrante de exercício ilegal da profissão nos Juizados Especiais
25/05/2016
MP precisa de autorização judicial para ter acesso a documentos sigilosos
25/05/2016
STJ: Corte Especial decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados
25/05/2016
Professora que teve conversa no MSN impressa pelo diretor da escola deve ser indenizada por danos morais
25/05/2016
Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos
25/05/2016
TRF2: Comprovação de doença não basta para justificar a remoção
25/05/2016
DF é condenado a pagar R$ 10 milhões por permitir ônibus inadequados em transporte público
25/05/2016
Justiça condena município a pagar pensão a vítima atingida por galho de árvore
25/05/2016
Município terá que pagar multa ao Ibama por asfaltar avenida próxima à praia sem licença ambiental
25/05/2016
Deputado federal é condenado a indenizar por manifestação ofensiva no Facebook
25/05/2016
Banco indeniza por demora excessiva em fila
25/05/2016
Banco indenizará por abertura de conta em nome de idoso sem autorização
25/05/2016
Consumidor será indenizado por ingerir queijo parmesão estragado
25/05/2016
Site de compras coletivas é condenado por oferecer vouchers falsos
25/05/2016
Justiça reconhece danos morais a comprador de veículo tratado com desdém por revendedora
25/05/2016
Inscrições abertas para Colóquio de Direito Imobiliário
25/05/2016
STJ divulga jurisprudência sobre prisão em flagrante e aposentadoria
25/05/2016
Seccional se solidariza com OAB Santa Catarina por morte de advogado no exercício profissional
25/05/2016
Justiça do DF condena Jean Wyllys a pagar R$ 40 mil por foto na internet
25/05/2016
Pré-candidato que paga por post no Facebook comete irregularidade, diz TRE
25/05/2016
Justiça manda demolir beach clubs de Jurerê Internacional em Florianópolis
24/05/2016
STJ: Terceira Turma acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania
24/05/2016
Presidente do STF determina aplicação do teto no cálculo de licença-prêmio
24/05/2016
OAB-PR obtém importantes vitórias em julgamentos que tratam da retenção do IR sobre honorários
24/05/2016
Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas
24/05/2016
Fixação do cumprimento de pena deve considerar tempo de prisão cautelar
24/05/2016
TRT3: Turma mantém penhora sobre proventos de aposentadoria transferidos para fundo de renda fixa
24/05/2016
Empresa de fundição indenizará familiares de homem acometido por silicose pulmonar
24/05/2016
Justiça garante cirurgia gratuita a paciente com Mal de Parkinson
24/05/2016
TRF4 nega emissão de novo CPF por ausência de provas de que dívidas teriam sido contraídas por terceiros
24/05/2016
Extravio de celular gera indenização de R$ 4 mil a comprador que não recebeu o produto
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Fornecimento de dados dos usuários por empresas de telefonia celular não depende de autorização judicial
24/05/2016
Empresa de intercambio é condenada a ressarcir danos morais por viagem frustrada
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