17/05/2016
Professor de Direito que não tinha intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas receberá horas extras
17/05/2016
TRF2 condena União e IPHAN a restaurar e manter Palácio do Catete
17/05/2016
Justiça autoriza professor provisionado a atuar como responsável técnico em academia
17/05/2016
Funcionário deverá restituir mais de R$ 9 mil por usar telefone de setor público para ligações particulares
17/05/2016
Juízo da Vara de Proteção à Mulher determina monitoramento eletrônico para lutador de MMA
17/05/2016
Demora em conserto de veículo gera direito a indenização
17/05/2016
Loja de eletrodomésticos deverá indenizar consumidora
17/05/2016
Omissão resulta em morte de menino de 10 anos, atropelado ao usar transporte escolar
17/05/2016
Cliente que teve carro avariado durante o transporte será indenizado
17/05/2016
Goiânia aprova "lei antibaixaria", contra músicas discriminatórias
17/05/2016
Plano de saúde condenado por negar uso de aparelho que diminuiria riscos em cirurgia
17/05/2016
Na ONU, presidente da OAB Nacional critica abusos do Estado em grampos
16/05/2016
TRF4 nega anulação de questão de concurso da UFSC que abordava antigo Código de Processo Civil
16/05/2016
OAB vai ao STF contra multa a advogados por litigância de má-fé
16/05/2016
STF reafirma inconstitucionalidade de taxa cobrada na Zona Franca de Manaus
16/05/2016
Cai número de pretendentes à adoção que só querem crianças brancas
16/05/2016
Cláusula de raio, inserida em contratos de shopping center, não é abusiva
16/05/2016
Reconhecida legalidade da tarifa de renovação de cadastro bancário entre 2007 e 2009
16/05/2016
Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa
16/05/2016
Construtora é condenada por descumprir cota de pessoas e fazer exigências para contratação com deficiência
16/05/2016
União e Dnit terão que indenizar família de motorista que morreu ao colidir com um cavalo em rodovia federal
16/05/2016
União e governo paranaense terão que indenizar pecuarista por abate de gado contaminado
16/05/2016
Clube deve retirar trapiches construídos em represa no Paraná
16/05/2016
TRF declara inexigível a incidência de IPI sobre importação de veículo por pessoa física para uso próprio
16/05/2016
TRF1: Turma não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica
16/05/2016
Empresa telefônica é condenada por não realizar portabilidade solicitada pelo cliente
16/05/2016
É abusivo reajuste de 94% em mensalidade de plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária
16/05/2016
Filho de camelô agredido pela fiscalização da prefeitura será indenizado
16/05/2016
Constrangimento diante de recusa a participar de paralisação gera dever de indenizar
16/05/2016
Negada indenização por suposto plágio de novela
16/05/2016
Universidade indenizará aluna por falta de informação sobre contrato
16/05/2016
Hospital foi negligente com doente que chegou com lombalgia e faleceu por 'choque'
16/05/2016
Em encontro com ministro do STF, Lamachia defende sustentação oral de advogados prevista no Novo CPC
13/05/2016
OAB apresenta recomendações ao CNJ para regulamentação do Novo CPC
13/05/2016
Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial
13/05/2016
Articulação da Justiça viabiliza progressão de pena automática no PR
13/05/2016
Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência
13/05/2016
Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova
13/05/2016
Atuação de advogadas que estariam em quarentena não implica extinção de processo contra município
13/05/2016
TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante
13/05/2016
Instrumentadora cirúrgica que teve imagem denegrida em comunicado interno será indenizada por cooperativa médica
13/05/2016
Trabalho em recinto trancado por fora gera justa causa de empresa
13/05/2016
Empresa de segurança não é obrigada a indenizar por furto em agência da Caixa
13/05/2016
Estudante aprovado pelas cotas será desligado da UFSM por declaração racial falsa
13/05/2016
Instituição de ensino é condenada a indenizar por propaganda enganosa
13/05/2016
Pagamento de alimentos após graduação é medida excepcional
13/05/2016
Cliente que pediu para abastecer R$ 3,00 e foi agredido será indenizado
13/05/2016
Laboratório é condenado a indenizar devido a erro em tipagem sanguínea
13/05/2016
Estrada ruim isenta condutor de ressarcir erário por colisão com veículo do município
13/05/2016
Construtora deve indenizar cliente por cancelamento de obra
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