29/04/2016
Mantida suspensão de beneficio previdenciário em face do reconhecimento de má-fé do segurado
29/04/2016
Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil
29/04/2016
Hospital é condenado por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose
29/04/2016
Homem acusado injustamente por furto de celular em mercado terá sua honra resgatada
29/04/2016
Universidade indenizará bióloga que teve habilitação em análises clínicas frustrada
29/04/2016
Tribunal confirma ressarcimento a vereador que virou estrela em vídeo da oposição
29/04/2016
Empresa de ônibus sofre condenação por acidente em que passageira quebrou 10 ossos
29/04/2016
Tribunal nega mudança de sobrenome a mulher que alegou violência sexual familiar
29/04/2016
OAB ingressa como amicus curiae em julgamento sobre multas da Receita Federal
29/04/2016
OAB-PR terá mais um espaço para estacionamento na Rua Brasilino Moura
29/04/2016
Reportagem ressalta superlotação carcerária no Paraná
29/04/2016
Com orçamento reduzido, TRT ameaça fechar as portas em outubro
28/04/2016
OAB-PR: Comissão da Mulher Advogada pretende inspirar advogadas a fazer a diferença
28/04/2016
CNJ publica regras para distribuição de servidores do Judiciário
28/04/2016
Estudo revela que 40% dos presos no Brasil esperam julgamento
28/04/2016
CNJ atende OAB e determina apuração de ato de desrespeito às prerrogativas de advogada gestante
28/04/2016
STJ esclarece dúvidas sobre investigação de pessoas com foro especial
28/04/2016
Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
28/04/2016
Operador de telemarketing que usou palavrões em sistema da empresa não reverte justa causa
28/04/2016
Promotor de vendas que teve carro furtado durante trabalho receberá por danos materiais
28/04/2016
Empresa terá que ressarcir INSS por gastos com pensão por morte de um ex-funcionário
28/04/2016
Vendedora de eletrodomésticos constrangida a realizar venda casada de garantia estendida será indenizada
28/04/2016
TRF1 considera ilícito saque realizado na conta corrente de beneficiário após o seu falecimento
28/04/2016
CEF deverá parcelar dívidas habitacionais mesmo após ação de reintegração
28/04/2016
Empresa é condenada por fornecer material fora das especificações do edital
28/04/2016
Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar
28/04/2016
Estado terá de fornecer intérprete a aluna com deficiência
28/04/2016
Veículo zero com problemas na vedação incide em indenização ao comprador
28/04/2016
Veiculação de entrevista espontânea de vítima de crime sexual não gera dano moral
28/04/2016
Estatal indenizará moradores por suspender fornecimento de água sem justa causa
28/04/2016
Escola deve indenizar por danos morais aluno com transtorno de hiperatividade
27/04/2016
TJ-PR atende pedido da OAB e revoga portaria que exigia atualização de procurações
27/04/2016
Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido
27/04/2016
Corretora tem reconhecido vínculo de emprego com empresa de previdência
27/04/2016
ECT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual
27/04/2016
Litigância de má-fé não afasta direito a justiça gratuita
27/04/2016
TRF4 mantém exigência de exame toxicológico a motoristas profissionais
27/04/2016
TRF2 condena INSS a indenizar aposentado que ficou sem pagamento por dois meses
27/04/2016
Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
27/04/2016
Cessação ou redução de benefício, ainda que concedido erroneamente, somente poderá ocorrer após processo administrativo
27/04/2016
Carência de plano de saúde não autoriza recusa de atendimento em casos de emergência
27/04/2016
Consumidora que encontrou larvas em bombom deve ser indenizada
27/04/2016
Dona de cão que retornou do pet shop ferido será indenizada
27/04/2016
Empresa é condenada por bloqueio de valores em cartão de crédito
27/04/2016
Resultado insatisfatório de cirurgia não caracteriza, por si só, erro médico
27/04/2016
Câmara Ambiental decide que papagaio apreendido deve ser devolvido a dono idoso
27/04/2016
Detran terá de indenizar homem por atraso na entrega de CNH
27/04/2016
Família de ciclista atropelada e morta em ciclovia será indenizada
27/04/2016
Direito ao esquecimento não se sobrepõe à abordagem histórica de casos emblemáticos
27/04/2016
Exames de sangue servem de apoio ao diagnóstico médico, mas não podem substituí-lo
Paginação:
««
[532]
[533]
[534]
[535]
[536]
[537]
(538)
[539]
[540]
[541]
[542]
