18/04/2016
Justiça mantém busca e apreensão de criança adotada de forma irregular
18/04/2016
Estado é responsabilizado por abordagem policial inadequada
18/04/2016
TJ-SC confirma aplicação da Lei Maria da Penha para condenar mulher que agrediu ex-sogra
18/04/2016
Tributarista comenta decisão que obriga Receita a incluir sociedades individuais no Supersimples
18/04/2016
Vigência do novo código de ética é adiada para adaptação das seccionais
18/04/2016
OAB repudia ataque à sede da Seccional do Distrito Federal
15/04/2016
XIX Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 1ª fase
15/04/2016
Serviços comunitários ou pagamento de valor podem ser utilizados para suspensão de processo
15/04/2016
STJ mantém condenação por erro médico em tratamento de recém-nascido
15/04/2016
Suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal
15/04/2016
Trabalhador com fibromialgia receberá R$ 30 mil de indenização por dispensa discriminatória
15/04/2016
Estagiário que cursava Direito mas trabalhava com cobranças tem reconhecido vínculo de emprego
15/04/2016
Homem que teve tendão rompido por vidro de porta de agência bancária receberá indenização
15/04/2016
União não é obrigada a fazer licitação para compra de passagens aéreas
15/04/2016
Facebook indenizará usuária por publicação de perfil falso
15/04/2016
TRF2 assegura aposentadoria especial para pescadora artesanal
15/04/2016
Apple terá que entregar produto anunciado em promoção na internet
15/04/2016
Curadora é condenada por uso indevido de imóvel do curatelado
15/04/2016
Filho será indenizado por morte do pai no Centro de Detenção Provisória
15/04/2016
TJ-SP nega pedido da Sociedade Muçulmana para retirada de vídeo na internet
15/04/2016
DF é condenado a indenizar por falha de diagnóstico que ocasionou paraplegia
15/04/2016
Casa noturna terá que recolher R$ 159 mil de direitos autorais sobre músicas ao Ecad
15/04/2016
Dívida cobrada após morte não pode ser transferida a herdeiros
15/04/2016
Fórum é evacuado após ameaça de bomba
15/04/2016
OAB promoverá primeiro Fórum Nacional do Exame de Ordem
15/04/2016
STF rejeita mais duas ações contra regras de votação do impeachment de Dilma
14/04/2016
Colégio é condenado a reintegrar portadora de esclerose múltipla
14/04/2016
Decisão sobre criação de TRFs está parada há mil dias
14/04/2016
Conselho aprova realização de pacto da advocacia por soluções extrajudiciais de conflitos
14/04/2016
É constitucional julgamento por órgão composto na maioria por magistrados convocados
14/04/2016
STJ: Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde
14/04/2016
Comprovação de atividade jurídica para ingresso no cargo de juiz substituto se dá na inscrição definitiva
14/04/2016
Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores
14/04/2016
Casamento válido não impede reconhecimento de união estável
14/04/2016
IBGE terá que pagar indenização por assédio moral a funcionária
14/04/2016
Dispensa de secretária de Educação em pleno 7 de Setembro não passa de mero incômodo
14/04/2016
TRF4 nega acréscimo de juros moratórios em precatórios e RPVs
14/04/2016
Caixa pode descontar débitos bancários do valor do Bolsa-Família
14/04/2016
TRF2: profissionais de saúde não podem ser convocados ao Serviço Militar, se foram dispensados por excesso de contingente
14/04/2016
Justiça condena homem que divulgou fotos íntimas de ex-namorada
14/04/2016
Condomínio é condenado a indenizar família de menino sugado em piscina
14/04/2016
DF é condenado a providenciar vaga em creche
14/04/2016
Provedor de internet indenizará banhistas atacadas por mensagens sexistas de leitores
14/04/2016
Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la
14/04/2016
TJ-RJ mantém decisão e Rio terá que climatizar toda frota de ônibus
14/04/2016
Ex-marido é exonerado de pensão alimentícia paga durante 20 anos para ex-cônjuge
14/04/2016
Santa Casa em SP terá que indenizar casais por troca de bebês em berçário
13/04/2016
Decretado o fim da habilitação provisória em reunião entre OAB-PR e TJ
13/04/2016
OAB requer ao STF garantia de sustentação oral com Novo CPC
13/04/2016
Juíza suspende nomeação do ministro da Justiça
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