06/08/2018
Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp
06/08/2018
Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal
06/08/2018
Moradora de Pelotas deverá ser indenizada pelo INSS por troca de conta bancária sem autorização
06/08/2018
Filho deverá ser indenizado por atendimento médico deficiente prestado ao pai
06/08/2018
É incabível a imposição de taxa de fiscalização de forma retroativa
06/08/2018
Consumidora será compensada por problemas com compra
06/08/2018
Município deve se abster de lançar esgoto em rio
06/08/2018
TJ-CE afasta juiz acusado de violar deveres funcionais
06/08/2018
Justiça condena homem por ligação clandestina de energia elétrica em sua residência
06/08/2018
Estudo social é essencial para verificar afastamento do lar de mulher nervosa, diz TJ-SC
06/08/2018
Piso de cerâmica que apresentou vício de qualidade enseja reparação, entende Justiça
06/08/2018
Consumidora será indenizada pela cobrança a mais em sua conta de energia elétrica
06/08/2018
Reconciliação de casal que vive entre tapas e beijos não impede pena a agressor
04/08/2018
Descriminalização do aborto divide especialistas em audiência no STF
04/08/2018
OAB sediará congresso sobre tributação na era digital
04/08/2018
Presidente do TST proíbe roupas curtas, decotes e transparências no tribunal
04/08/2018
Brasil e Argentina fecham acordo para uso de delações da Lava Jato
04/08/2018
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
04/08/2018
CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional
04/08/2018
Caixa tem que disponibilizar nova residência para família que teve imóvel do Minha Casa Minha Vida interditado
04/08/2018
Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição
04/08/2018
Aluno garante direito de continuar cursando administração no horário para o qual prestou o vestibular
04/08/2018
Convocação de candidatos aprovados em posição inferior afronta princípios constitucionais
04/08/2018
Médico é condenado por lesão corporal devido à doença contraída após hemoterapia
04/08/2018
Síndica deverá ser indenizada por ameaça, agressão física e ofensa verbal
04/08/2018
Juíza determina que pais entreguem pertences pessoais de filhos acolhidos pelo Conselho Tutelar
04/08/2018
Rompimento de vínculo afetivo ou coabitação não afasta competência da Vara de Violência Doméstica
04/08/2018
TJ-SP nega indenização a ex-presidente
04/08/2018
Homem é condenado por tentativa de homicídio contra mulher que recusou relacionamento
04/08/2018
Aluna será indenizada por ser atingida por pó de mico na escola
04/08/2018
Empresa de transportes indenizará família de caminhoneiro atropelado em acostamento
04/08/2018
Justiça condena consumidor por comentário ofensivo nas redes sociais
03/08/2018
Começa em Brasília o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia
03/08/2018
OAB-PR: Advogados podem enviar sugestões para Correições nas unidades judiciárias do estado
03/08/2018
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
03/08/2018
STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização
03/08/2018
TRF4 reconhece uso do nome social nas escolas particulares de SC
03/08/2018
Empresa jornalística vai indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
03/08/2018
Negada reparação econômica a ex-vereador que exerceu seu mandato de forma gratuita
03/08/2018
Casa de veraneio construída em APP no Rio Paraná terá que ser demolida
03/08/2018
Vítimas de agressão devem ser indenizadas
03/08/2018
Negada indenização a posto de gasolina pela não demonstração do nexo de causalidade entre interdição de rodovia e os danos morais alegados
03/08/2018
Por falha em dignóstico, menino que perdeu o testículo será indenizado por médico e município
03/08/2018
Escola de aviação é condenada a ressarcir aluno por fechamento de curso
03/08/2018
Inversão de cláusula penal obriga site de hospedagem a pagar multa por cancelamento de reserva
03/08/2018
Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel
03/08/2018
Empresa responsável pelo site Americanas.com é condenada a pagar multa por agir com má-fé
03/08/2018
Pais serão indenizados por veiculação de matérias inverídicas sobre morte do filho
03/08/2018
TJ-SC rechaça obrigação de o Estado bancar realização de cirurgia para mudança de sexo
03/08/2018
Justiça nega isenção de IPTU para Associação Israelita do Rio de Janeiro
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